O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, teve como primeiro projeto aprovado a regulamentação e oficialização da autonomia do Banco Central. Entretanto, o tema tem sido discutido desde 1991 no Parlamento.
Lira se mostra disposto a aprovar reformas de Autonomia do BC
O Banco Central já passou por diversos problemas dos quais surgiram de influências políticas e falta de autonomia, mas agora tudo mudará.
A vitória da proposta contou com 339 votos a favor da aprovação e 114 contra, enquanto a quantidade básica para legitimação de emendas é de 308 votos.
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O que ainda resta acontecer
De acordo com o relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho, os resultados demonstram a retomada do diálogo entre o Executivo e o Congresso. A autonomia do BC implica em uma simpatia do presidente da Câmara à ideologia liberal do ministro Paulo Guedes.
Contudo. ainda restam acontecer uma quantidade considerável de mudanças, especialmente sob o aval do Presidente da República, Jair Bolsonaro: PEC Emergencial, reforma tributária e administrativa, dentre outros temas. Sendo assim, a própria consolidação da autonomia do BC precisa passar pelo Presidente para entrar em vigor.
A votação pode ser assistida no canal do YouTube da Câmara dos Deputados clicando aqui.
Importância da autonomia para o Banco Central
Ao ser escolhido pelo Presidente da República, o presidente do BC passa a ter quatro anos de exercício de função, além de poder permanecer no posto para outro mandato, do qual só poderá ser retirado mediante votação secreta do Senado.
Assim, as regras garantirão à diretoria do Banco Central maior liberdade de atuação técnica, especialmente para definir taxas de juros. Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor da Petrobrás e Banco do Brasil, comentou que, ao longo da história do país, os presidentes do BC tiveram que baixar juros por pressão política, já que a ação influenciava nos resultados eleitorais.
Com isso, ao garantir autonomia, o BC pode evitar influência política, mesmo que esta não seja uma certeza, pois as influências já aconteceram, pelo menos, duas vezes no passado do banco. Entretanto, com a formalidade da autonomia do BC, muitos deixarão de questionar sua integridade e passarão a respeitá-la.
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Contudo, a dificuldade em prostrar-se como autônomo trouxe ao Banco diversos problemas no passado em termos de aumento da dívida pública, empregos e atividade econômica. Com isso, os juros aumentaram e a inflação subiu. Felizmente, não deverá mais ocorrer com a aprovação do projeto de autonomia.
Veja mais sobre a autonomia do BC em nossa live de hoje no Youtube
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Imagem: rafastockbr/shutterstock
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