Lista de casas que terão DESCONTO NO IPTU pode aumentar; veja se a sua será beneficiada
Governo deve analisar, em breve, proposta que garante descontos no IPTU de residências. Clique e veja se a sua casa está na lista!
Um Projeto de Lei enviado ao Governo visa garantir maiores descontos no IPTU de algumas residências e imóveis particulares. A ideia é que o desconto seja de 0,2%, com limite de R$ 200, com reajustes anuais no valor máximo.
A ideia, apresentada pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), de Belo Horizonte, é garantir descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para residências que possuam itens de segurança, ou seja, câmeras, cercas elétricas e outros itens contra invasões.
Veja quais são as determinações para o desconto no IPTU
De acordo com o PL de Tavares, é preciso seguir algumas especificações para receber o desconto. Mas, antes de mais nada, é válido ressaltar que, no Projeto, o vereador deixa claro que todos os itens de segurança presentes no recinto são de responsabilidade do proprietário, e não há nenhum vínculo com a prefeitura.
Entre os itens de segurança, poderão encaixar no desconto do IPTU, por exemplo, dois dos itens abaixo:
- Câmeras de segurança com gravação e/ou sensor infravermelho;
- Sensor de movimento com iluminação nas áreas externas;
- Monitoramento de câmera de vídeo em tempo integral;
- Dispositivo com ativação de chamada de emergência da polícia;
- Fechadura eletrônica com senha ou biometria.
Saiba mais sobre o projeto de lei
Se o PL for aprovado, o benefício fiscal entrará em vigor a partir do próximo ano. Ou seja, se for aprovada em 2023, valerá apenas no exercício fiscal de 2024. No entanto, imóveis que possuem algum débito atrasado ou com Alvará de Funcionamento suspenso não fará parte do benefício.
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Agora, a proposta de descontos no IPTU partirá para análise das comissões de Legislação e Justiça, além dos colegiados de Defesa do Consumidor, Igualdade Racial, Direitos Humanos, Habitação e, também, pelo grupo de Finanças Públicas e Orçamento.
Segundo o vereador, a medida do PL é para conseguir surprir a “insatisfação com a segurança pública” no município de Belo Horizonte. “Infelizmente, ainda não há contrapartida eficaz do Estado que consiga abordar uma parcela significativa da criminalidade e reduzir seu impacto”, explica Tavares.
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
