Através do registro ativo do Cadastro Único (CadÚnico), o cidadão brasileiro de baixa renda pode ter acesso a inúmeros benefícios assistenciais do país, de seu estado ou mesmo de seu município.
Nos três casos, os órgãos utilizam os dados do CadÚnico para conferir se o indivíduo cumpre as exigências do programa que está solicitando. Dessa forma, aqueles que ainda não estão cadastrados no CadÚnico podem o fazer a qualquer momento.
Para isso, a renda per capita da família deve ser de até ½ salário mínimo, mas há exceções. Ademais, o registro é feito no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e é necessário levar alguns documentos. Veja, a seguir, quais são.
Documentos exigidos pelo CRAS para inscrição no CadÚnico
É possível ser um Representante Familiar (RF) a partir dos 16 anos. Assim, essa pessoa pode ir ao CRAS com seus documentos e com os documentos dos outros membros de sua família, são eles:
- Identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), se for o caso.
Dependendo do benefício de interesse, é importante levar os documentos relacionados à regra de tal programa. Se a família, por exemplo, quiser fazer parte do Bolsa Família, é interessante já levar o cartão de vacina, visto que sua atualização é uma exigência desse programa.
Ademais, quanto à renda per capita, ela não deve ser maior que ½ salário mínimo para que a inscrição seja efetuada. No entanto, se um programa de interesse estipular um limite maior da renda, a inscrição será feita sem problemas. No programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, pessoas com renda de até dois salários mínimos podem ser contempladas.
Quais são os benefícios do CadÚnico?
É interessante se orientar sobre os programas regionais de seu estado ou cidade, pois talvez o perfil de sua família atenda às regras específicas.
Por fim, é importante destacar que o registro do CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos. A seguir, nós mostraremos uma lista com alguns exemplos de programas a nível federal além do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida; confira:
- Carteira da Pessoa Idosa: desconto ou gratuidade em passagens;
- Identidade Jovem (ID Jovem): gratuidade em passagens interestaduais para jovens;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): um salário mínimo por mês repassado pela Previdência Social aos idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade;
- Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto na conta de luz;
- Isenção em inscrições de concurso público.
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