Lucro em venda de carro pode ser isento de Imposto de Renda; entenda

Segundo a legislação tributária, a venda de um carro adquirido para uso pessoal pode ser isenta de Imposto de Renda se o valor de venda não ultrapassar R$ 35.000,00. Nesse caso, a venda é considerada uma operação de “alienação de bens de pequeno valor” e não há a necessidade de declarar o lucro obtido na venda.

No entanto, se o valor de venda do carro for superior a R$ 35.000,00, é necessário declarar o lucro obtido na venda na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e pagar a alíquota sobre o lucro obtido. O lucro é calculado subtraindo o valor de compra do valor de venda.

Como declarar venda de carro no Imposto de Renda?

Para declarar a venda de um carro no Imposto de Renda, é necessário seguir os seguintes passos:

• Abra a ficha “Bens e Direitos”;
• Selecione o código “21 – Veículo automotor terrestre” e informe os dados do carro vendido, como o modelo, ano de fabricação, placa, valor de compra, data da compra e valor de venda;
• No campo “Discriminação”, descreva as condições da venda, como o nome do comprador, a forma de pagamento e a data da venda;
• Se a venda gerou lucro, informe o valor do lucro obtido no campo “Valor” e selecione a opção “Ganho de Capital” na coluna “Situação em 31/12/XXXX”;
• Informe o valor do imposto pago, se for o caso, na coluna “Situação em 31/12/XXXX”;
• Clique em “OK” para salvar as informações e avançar para a próxima ficha.

Prazo para envio da declaração do Imposto de Renda

Quem não declara a venda de um carro no Imposto de Renda pode estar sujeito a penalidades e multas por parte da Receita Federal, caso seja identificado que houve omissão de informações relevantes na declaração.

Caso a Receita Federal detecte que houve ganho de capital na venda de um carro, mas essa transação não foi informada na declaração, o contribuinte pode ser notificado para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem a origem do dinheiro. 

Além disso, a não declaração de rendimentos ou a omissão de informações na declaração de Imposto de Renda pode caracterizar crime de sonegação fiscal, sujeitando o contribuinte a processo criminal e penalidades ainda mais severas.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/ Shutterstock