FGTS pode creditar parte do lucro a 138 milhões de trabalhadores; veja quem recebe

Caso a proposta seja confirmada, a Caixa Econômica Federal será responsável por creditar os valores diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores que atendam aos critérios definidos pela legislação. A distribuição segue a Lei nº 13.446/2017, que autoriza o compartilhamento de parte do resultado positivo do FGTS entre os titulares das contas.

Embora o dinheiro seja incorporado ao saldo do trabalhador, ele não poderá ser sacado livremente, permanecendo sujeito às regras já existentes para movimentação do Fundo de Garantia.

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Como funciona a distribuição do lucro do FGTS

O lucro do FGTS é formado pelos resultados obtidos com a aplicação dos recursos do fundo em operações de financiamento, principalmente nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Todos os anos, o Conselho Curador avalia a situação financeira do fundo e define qual percentual do lucro poderá ser distribuído aos trabalhadores sem comprometer a capacidade de financiamento de políticas públicas.

Esse mecanismo permite que os cotistas tenham uma remuneração maior sobre os valores depositados em suas contas vinculadas, aumentando o patrimônio acumulado ao longo dos anos.

Quem tem direito ao lucro do FGTS

Recebem a distribuição os trabalhadores que possuíam saldo em contas do FGTS na data de 31 de dezembro de 2025.

Isso inclui tanto contas ativas, referentes ao emprego atual, quanto contas inativas, originadas de contratos de trabalho encerrados anteriormente.

Quem abriu uma conta no FGTS apenas em 2026 não participa desta distribuição, pois não possuía saldo na data utilizada como referência para o cálculo.

Como o valor será calculado

O crédito não possui um valor fixo para todos os trabalhadores.

Cada pessoa receberá uma quantia proporcional ao saldo existente em sua conta vinculada no último dia de 2025. Quanto maior o saldo, maior será o crédito recebido.

Tomando como base as estimativas divulgadas antes da aprovação definitiva:

• Um trabalhador com saldo de R$ 1.000 poderá receber aproximadamente R$ 18,68.
• Quem possuía R$ 5.000 poderá ter um crédito próximo de R$ 93,40.
• Já um saldo de R$ 10.000 poderá gerar um crédito estimado de cerca de R$ 186,83.

O índice definitivo será divulgado após a deliberação oficial do Conselho Curador.

Quando o dinheiro será depositado

Após a aprovação da distribuição, a Caixa Econômica Federal deverá realizar os créditos diretamente nas contas vinculadas do FGTS.

Pela legislação, os depósitos precisam ser concluídos até 31 de agosto de 2026.

O trabalhador não precisa fazer solicitação nem comparecer a uma agência para receber o valor, já que o processo ocorre automaticamente.

O dinheiro poderá ser sacado?

Não imediatamente.

O crédito aumenta o saldo disponível na conta do FGTS, porém continua submetido às hipóteses legais de saque previstas na legislação.

Entre as principais situações estão:

• demissão sem justa causa;
• aposentadoria;
• aquisição da casa própria;
• doenças graves previstas em lei;
• falecimento do trabalhador;
• saque-aniversário, para quem aderiu à modalidade, observadas as regras específicas;
• demais modalidades autorizadas pelo governo federal.

Portanto, o lucro distribuído funciona como um acréscimo ao patrimônio do trabalhador dentro do FGTS.

Como consultar o crédito do lucro do FGTS

A consulta poderá ser realizada de forma totalmente digital pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal.

O aplicativo FGTS continua sendo a forma mais rápida para acompanhar o depósito e verificar a atualização do saldo.

Passo a passo para consultar pelo aplicativo

Após a liberação dos créditos, o trabalhador poderá:

1. Acessar o aplicativo FGTS utilizando CPF e senha.
2. Caso ainda não possua cadastro, criar uma conta informando os dados pessoais solicitados.
3. Confirmar o cadastro por meio do e-mail informado.
4. Fazer login no aplicativo.
5. Aceitar os termos de utilização.
6. Selecionar a opção referente às contas do FGTS.
7. Consultar o extrato atualizado e verificar o lançamento referente à distribuição do lucro.

Também é possível acompanhar as informações pelo site oficial da Caixa.

Relação entre a distribuição do lucro e a decisão do STF

A distribuição anual ganhou ainda mais relevância após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à remuneração das contas do FGTS.

Em 2024, o Supremo definiu que a rentabilidade das contas deve assegurar, no mínimo, a recomposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os depósitos futuros.

Na prática, a remuneração tradicional do fundo continua sendo composta pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Quando necessário, mecanismos como a distribuição dos lucros podem contribuir para que a rentabilidade final alcance o piso estabelecido pela decisão judicial.

Por que nem todo o lucro é distribuído

Apesar do interesse dos trabalhadores em receber uma parcela maior dos resultados, o FGTS também exerce um papel estratégico no financiamento de políticas públicas.

Os recursos do fundo são utilizados para programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, além de investimentos em saneamento básico e mobilidade urbana.

Por esse motivo, parte do lucro permanece no patrimônio do fundo para garantir sua sustentabilidade financeira e manter capacidade de financiar novos projetos.

Representantes de setores ligados à construção civil defendem que uma parcela do resultado continue sendo preservada justamente para assegurar recursos suficientes para essas iniciativas.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital