Lula antecipou a aposentadoria para mulheres de baixa renda?

Tudo começou após o compartilhamento de um vídeo nas redes, em que um homem não identificado faz falsas alegações de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria alterado as regras para possibilitar que mulheres de baixa renda com idade acima de 50 anos antecipassem a aposentadoria.

No entanto, não há qualquer registro oficial sobre tal mudança. As normas vigentes são da Reforma da Previdência de 2019, que determina que mulheres devem ter idade mínima de 62 anos e ao menos 15 anos de contribuição para requererem o benefício da aposentadoria.

Entenda o caso

Após o vídeo começar a viralizar nas redes sociais, diversas agências de verificação de fatos foram atrás da suposta declaração realizada por Lula. Porém, constatou-se que a notícia que circulava não se passava de uma fake news.

Por isso, é importante esclarecer que não procede a afirmação de que o governo Lula (PT) tenha publicado uma norma permitindo que mulheres de baixa renda com mais de 50 anos solicitem antecipação da aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nenhuma lei ou decreto com esse teor consta no Diário Oficial da União pelo Aos Fatos, que é um portal de checagem de informações. Além do mais, qualquer eventual alteração nas regras da Previdência não pode acontecer por meio de decreto, como sugerido pelo autor do vídeo desinformativo.

Governo não vai alterar a aposentadoria de mulheres de baixa renda

Como dissemos acima, qualquer modificação na Constituição, que abrange as normas previdenciárias, acontecerá por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Assim, é necessário passar por análise e aprovação tanto do Congresso quanto do Senado, antes de passar para sanção do presidente.

Ademais, esclarecimentos adicionais sobre o tema foram feitos por outras agências de checagem. Como a Agência Lupa e a Reuters, que certificaram que as informações são falsas.

Por isso, é sempre importante buscar fontes confiáveis e verificadas antes de compartilhar informações, evitando a disseminação de notícias falsas e enganosas.

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