Ainda durante a transição, a equipe do presidente eleito Lula (PT) anunciou um relatório com 23 páginas de ações do governo Bolsonaro que precisam ser revogadas a partir do ano que vem. Ao todo, são 63 medidas que o Executivo poderá derrubar durante o mandato do novo governo.
Lula anulará diversos decretos de Bolsonaro logo no início do mandato: entenda!
A revogação de decretos do governo Bolsonaro foi elaborada pela equipe de transição do governo Lula. Veja as áreas que serão afetadas.
As intervenções se voltarão a diferentes áreas. As primeiras delas terão foco no desarmamento da população, que, nos últimos anos, teve acesso facilitado às armas por ações do Governo Federal.
Outra área que deve ter um tratamento amplo nesse sentido é a área ambiental, que passou por desmontes durante a gestão Bolsonaro.
Áreas de revogação pelo governo Lula
Como citamos acima, as revogações ou revisões terão aplicações em diferentes áreas do governo. Veja algumas delas:
- Armamento;
- Meio ambiente;
- Sigilo;
- Privatização;
- Direitos sociais e econômicos;
- Igualdade racial;
- Cultura;
- Participação social.
De acordo com o documento que a equipe de transição elaborou, as ações do presidente eleito podem ocorrer já nos primeiros dias de mandato em 2023.
Revogaço do armamento
Com o aumento da violência no país, as ações do presidente Lula devem se concentrar na revogação de 8 decretos e revisão de 2 na questão armamentista. Os primeiros a serem anulados estão relacionados com os seguintes fatores. Confira:
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- Liberação de até 4 armas por pessoa (Nº 9,845);
- Flexibilização das regras para caçadores, colecionadores e atiradores profissionais (Nº 9.846);
- Compra de determinado tipo de fuzil por pessoas comuns (Nº 9.847);
- Novas regras para controle de armas e munições pelo Exército e Polícia Federal (Nº 10.030);
- Aumento para 6 armas para pessoas físicas (Nº 10.628).
Em justificativa, o relatório elaborado pela transição fala sobre a proteção da população brasileira. Além dos decretos que serão revogados, uma portaria interministerial também deve entrar no pacote.
Segundo levantamento que o Instituto Sou da Paz realizou, durante o governo Bolsonaro pelo menos 40 atos tiveram edição a fim de facilitar o acesso a armas e munições.
Imagem: Isaac Fontana / shutterstock.com
