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Lula assina projeto de lei que pode dar salário mínimo de R$ 1.412 para motoristas de app

O projeto de lei estabelece que haja o pagamento de pelo menos um salário mínimo aos motoristas de app. Saiba mais!

Na última segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma nova Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativo no Brasil. Assim, a medida propõe uma remuneração de R$ 32,09 por hora de trabalho e uma contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

Além disso, a medida também pretende limitar a jornada de trabalho a 12 horas diárias. Dessa forma, a proposta visa assegurar direitos fundamentais aos motoristas de aplicativo, garantindo benefícios previdenciários e melhorias nas condições de trabalho. Veja mais detalhes!

Salário mínimo para motoristas de app

Portanto, os motoristas de app foram incluídos em uma nova categoria de emprego, conhecida como “trabalhador autônomo por plataforma”. Assim, essa categoria estabelece que haja o pagamento de pelo menos um salário mínimo (R$ 1.412) e também uma contribuição de 7,5% ao INSS. 

Além disso, a jornada de trabalho na plataforma deve ser de no máximo 12 horas por dia, sendo que é preciso trabalhar por 8 horas diárias para receber o piso salarial nacional. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, havia cerca de 778 mil pessoas trabalhando principalmente com aplicativos de transporte no Brasil.

Assim, o número corresponde a 52,2% dos 1,5 milhão de trabalhadores em plataformas digitais, ou 1,7% da população que atua no setor privado. Contudo, 44,2% desses trabalhadores atuavam na informalidade, número que aumenta para 70,1% entre os trabalhadores de aplicativos.

Salário mínimo e cédulas de real.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com

Lei dos aplicativos

Enfim, agora, o projeto aguarda aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. Dessa forma, caso haja a aprovação da medida, a expectativa é de que a lei comece a valer efetivamente em 90 dias após sua promulgação.

A “lei dos aplicativos”, como tem sido chamada, é vista como um grande avanço para garantir direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos, que antes estavam sujeitos a condições inseguras de trabalho e instabilidade financeira.

Imagem: rafapress / Shutterstock.com