O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que cria um benefício exclusivo para as mulheres. A partir de agora, as vítimas de violência doméstica poderão pedir um auxílio-aluguel para o governo. A medida já está valendo em todo o território nacional.
Lula autoriza novo benefício para mulheres; saiba como receber
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A violência doméstica e o feminicídio possuem números alarmantes no Brasil, sendo que, na maioria dos casos, o responsável pelo crime é o marido, namorado ou companheiro da pessoa. Assim, esse benefício surge como uma forma de ajudar as mulheres a quebrarem o ciclo de violência.
O auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica surge como uma alteração na Lei Maria da Penha. Agora, a concessão do montante faz parte das medidas protetivas que a mulher pode pedir no momento de denunciar o crime em uma delegacia.
Quem pode pedir esse benefício?
De acordo com a nova legislação, para ter acesso ao auxílio-aluguel, as mulheres precisam ser vítimas de violência doméstica e estar em situação de vulnerabilidade social e econômica. Quem vai decidir o valor do repasse será um juiz de direito, que deverá analisar diversos fatores, como condição da vítima, cidade onde ela mora e se os filhos a acompanham ou não.
Na grande parte dos casos, o agressor mora na mesma casa da vítima, sendo que a mulher não tem condições de sair da residência. Portanto, esse benefício permite que essas pessoas possam deixar seus lares e o contato com o agressor para restabelecer a sua vida. Para isso, o texto da lei determina que o governo deve pagar o auxílio para a vítima pelo período de 6 meses.
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Como requerer?
Como dito anteriormente, o auxílio-aluguel é um benefício que faz parte das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Dessa forma, quem quiser receber esse dinheiro precisa ir até uma Delegacia da Mulher ou qualquer Delegacia e denunciar a situação. Feito o registro, o delegado enviará o pedido para o juiz que vai avaliar o requerimento em até 48 horas.
Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com
