Lula desistiu de reajustar a tabela do Imposto de Renda e o valor pago no Bolsa Família? Entenda

Ainda que nenhuma das duas questões necessitem de trechos que citem o reajuste, facilitaria na tramitação. Agora, os responsáveis terão que realizar propostas durante o ano para conseguir as mudanças necessárias.

Posicionamento do governo Lula após deixar IR de fora do orçamento

Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, estas duas questões serão resolvidas no “momento adequado”. No entanto, na segunda-feira (28), Lula sancionou a lei que aumentava a faixa de arrecadação do Imposto de Renda para pessoas físicas.

A medida já estava valendo desde maio, mas com a sanção presidencial, agora ela se torna lei. Assim, contribuintes ficarão isentos se receberem até R$ 2.112 – mas quem recebe até 2 salários mínimos (R$ 2.640) receberá um desconto, para conseguir se encaixar na faixa de isenção.

A mudança aumenta em quase R$ 200 a faixa de isenção, que anteriormente era de R$ 1.903,98. Porém, nem esta lei, nem o novo orçamento de 2024 do governo Lula preveem mudanças ou reajustes no restante da tabela do IRPF.

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Por que o Bolsa Família ficou de fora?

O programa social possui um orçamento já previsto para o próximo ano de, aproximadamente, R$ 168 bilhões – para atender mais de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Porém, também não existe nenhuma proposta de reajuste do valor do benefício no orçamento de 2024. Atualmente, após as mudanças realizadas pelo Governo Lula, o piso é de R$ 600 por família, além de pagamentos adicionais.

Além das questões acima, o Governo também separou uma verba de R$ 500 milhões para a execução de processos seletivos e concursos públicos, mas não há nenhuma especificação sobre o assunto. Por fim, como era de se esperar, após anúncio do Ministério da Gestão, também não há previsão de reajuste de salário dos servidores públicos para 2024.

Imagem: Ricardo Stuckert/Presidência da República