O presidente Lula recebeu uma indicação legislativa do Senado que pode ser um golpe duro para os militares brasileiros, principalmente para os seus herdeiros. Já que a ideia é criar um projeto de lei (PL) para acabar com as pensões vitalícias para viúvas e filhas dos antigos generais.
Lula está com poder para dar duro golpe em militares; entenda
Gabinete do presidente Lula recebe indicação do Senado e tem a possibilidade de acabar com grande benefício dos militares. Clique e veja qual!
Entre 1960 e 2001, a legislação brasileira estabelecia que as viúvas e as filhas solteiras dos generais tinham direito a uma pensão vitalícia do governo. De acordo com levantamento do UOL, em 2022, o Estado brasileiro gastou R$ 3,8 bilhões para pagar aposentadorias as pensões dos oficiais de alto escalão.
Esse número é maior do que o que o governo gastou para pagar todos os salários de mais de 90 mil oficiais de baixa patente (cabos e soldados) que existem nas Forças Armadas. Além disso, levando em consideração a expectativa de vida, esses gastos vão continuar até o fim deste século.
Lula recebe sugestão para acabar com pensão vitalícia
As leis brasileiras dizem que apenas a Presidência da República pode enviar projetos de lei para o Congresso que tratem sobre as Forças Armadas. Dessa forma, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) enviou uma indicação legislativa para o presidente Lula.
No documento, os senadores sugerem que a Presidência crie um PL para acabar com as pensões para as filhas e filhos dos militares. A ideia partiu de uma sugestão que um cidadão fez no portal e-Cidadania e foi o primeiro a virar uma indicação.
De acordo com o autor, a forma como as pensões para filhos e filhas de militares funciona seria inconstitucional. Afinal, ela é diferente daquelas para os herdeiros de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Assessoria diz que ainda não recebeu o documento
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A assessoria da Presidência diz que o documento ainda não chegou. Entretanto, por se tratar de uma indicação, não é possível saber o que Lula vai fazer com ela. O presidente pode concordar com a sugestão e enviar um projeto de lei ou a indicação pode ficar dentro de uma gaveta por anos.
Não existe nenhum prazo para que o Executivo dê uma resposta para os senadores.
Imagem: Ricardo Stuckert/Presidência da República
