Nesta terça-feira (11), apoiado pelo Governo Lula, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começou o Plano Nacional de Vigilância de Mercado em todo o país, que durará cerca de 90 dias consecutivos.
Em síntese, este plano de vigilância tem o objetivo de fiscalizar estabelecimentos a fim de identificar e coibir irregularidades, garantindo que todos os procedimentos e produtos estejam dentro dos parâmetros da lei e ideais para uso ou consumo dos cidadãos.
Durante a operação, o Inmetro tem a autorização para apreender itens irregulares, bem como inutilizá-los ou destruí-los. Além disso, em caso de reincidência, o órgão poderá denunciar o estabelecimento, resultando em multa, cujo valor pode variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
Por que o Governo Lula autorizou o plano de vigilância?
Alguns estabelecimentos se beneficiam por cometer irregularidades, como pirataria e falsificação. No entanto, além de ser uma atitude nociva para a economia no geral, é também um risco para o consumidor, que, muitas vezes, não compreende a origem ou a baixa qualidade daquilo que comprou.
É importante ressaltar que, no caso de encontrar evidências de irregularidades, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro gratuitamente pelo telefone 0800 285 1818 ou pelo site oficial.
Para que serve o Inmetro?
O Inmetro é o órgão público responsável por criar e monitorar programas de avaliação de conformidade de produtos. Então, para esses itens passarem pela comercialização legal no Brasil, é necessário possuir uma autorização prévia do Inmetro.
Durante a avaliação, o órgão avalia se determinado item atende aos critérios técnicos relacionados à segurança e à saúde do usuário, por exemplo, bem como impactos econômicos ou ao meio ambiente. Assim, ao ganhar o selo do Inmetro, o consumidor terá consciência de que aquele produto em questão passou por vasta avaliação e é seguro usá-lo.
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