Governo Lula inclui moradores de rua como prioridade no Bolsa Família
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no Diário Oficial da União da última quarta-feira (10 de julho de 2025), uma alteração nas regras do Programa Bolsa Família.
A mudança torna moradores de rua e pessoas em situação de insegurança alimentar prioridade no acesso ao benefício e consta na portaria que altera o artigo 11 da portaria 897, de 7 de julho de 2023, que regulamenta o novo Bolsa Família.
Contexto da mudança no Bolsa Família
Lançado inicialmente em 2003, durante o primeiro mandato de Lula, o Bolsa Família passou por reformulações e foi relançado em março de 2023.
A nova portaria integra agora famílias em situação de rua, risco social associado à violação de direitos e insegurança alimentar entre as prioridades para recebimento do benefício.
Quem passa a ser prioridade no Bolsa Família?
Com a alteração, o artigo 11 da portaria 897 lista as famílias consideradas prioritárias para o benefício:
- Famílias com integrantes em situação de trabalho infantil
- Famílias com membros libertos de trabalho escravo
- Quilombolas
- Indígenas
- Catadores de materiais recicláveis
- Pessoas em situação de rua
- Pessoas em risco social associado à violação de direitos, conforme registro no Prontuário Suas
- Pessoas em situação de insegurança alimentar, identificadas pelo Ministério da Saúde
Como a prioridade será identificada?
A identificação das famílias priorizadas deve ser feita por meio de bases oficiais:
- Cadastro Único (CadÚnico): base principal para benefícios sociais, como Bolsa Família, Auxílio Gás e BPC.
- Prontuário Suas: sistema do Ministério da Cidadania que registra situações de risco social e violação de direitos, incluindo violência física e sexual.
- Ministério da Saúde: identificação de famílias em risco alimentar por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), consultas em postos de saúde ou Estratégia Saúde da Família (ESF).
Critérios para receber o Bolsa Família
Para ter direito ao benefício, as famílias devem:
- Estar cadastradas no CadÚnico
- Ter renda mensal per capita (por pessoa) de até R$ 230
- Cumprir condicionalidades de saúde e educação, como matrícula escolar, acompanhamento pré-natal e vacinação em dia
Como funciona o pagamento do Bolsa Família em 2025?
O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, a partir do dia 18 de julho para o mês corrente. O depósito é feito de forma escalonada, conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário, seguindo o calendário mensal.
Calendário de pagamento do Bolsa Família em julho 2025
| Final do NIS | Data de pagamento |
| 1 | 18 de julho |
| 2 | 21 de julho |
| 3 | 22 de julho |
| 4 | 23 de julho |
| 5 | 24 de julho |
| 6 | 25 de julho |
| 7 | 28 de julho |
| 8 | 29 de julho |
| 9 | 30 de julho |
| 0 | 31 de julho |
Calendários futuros continuam com pagamentos entre os dias 10 e 31, dependendo do mês.
Valores e adicionais do novo Bolsa Família
O programa garante um valor mínimo mensal de R$ 600 por família, com adicionais para perfil familiar:
- R$ 600 por família
- R$ 150 por criança até 6 anos em idade escolar
- R$ 50 por criança e adolescente entre 7 e 18 anos
- R$ 50 para gestantes
Exemplos práticos de benefício mensal
- Família com 5 membros (incluindo gestante e crianças): R$ 1.000
- Família com 4 membros (mãe chefe de família e filhos): R$ 950
- Família com 2 membros (gestante e filho): R$ 800
Como acessar e movimentar o benefício
O beneficiário pode sacar ou movimentar o Bolsa Família por meio do aplicativo Caixa Tem, caixas eletrônicos, lotéricas, agências Caixa ou correspondentes Caixa Aqui. O aplicativo permite:
- Transferência por Pix
- Pagamento de contas (água, luz, telefone)
- Compras online em lojas cadastradas
Condicionalidades para manter o benefício ativo
As famílias precisam cumprir requisitos básicos para manter o Bolsa Família:
- Manter as crianças matriculadas e com frequência escolar adequada
- Carteira de vacinação atualizada
- Cumprimento do pré-natal para gestantes
- Acompanhamento nutricional para crianças até 7 anos
Impacto da inclusão de moradores de rua e grupos vulneráveis
A inclusão dos moradores de rua e famílias em risco alimentar no rol de prioridades reforça o compromisso do governo federal com a redução da vulnerabilidade social extrema e o combate à fome. Esses grupos enfrentam desafios agravados pela insegurança social e precisam de atenção especial nas políticas públicas.
Onde se cadastrar ou atualizar informações?
Para quem ainda não está inscrito ou precisa atualizar dados no CadÚnico, o cadastro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município ou no site oficial do Ministério da Cidadania em https://cadunico.dataprev.gov.br/.
