Após perder a validade, a Medida Provisória, publicada no início do ano, que previa o pagamento do valor extra de 50% no Auxílio Gás não foi transformada em lei. Embora tenha validade imediata, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, o que não aconteceu.
Por isso, nesta quinta-feira (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que garante o pagamento do adicional do Auxílio Gás. O benefício contempla famílias de baixa renda, para que possam comprar gás de cozinha.
Manutenção do benefício
O Congresso aprovou, na última semana, outra proposta que utiliza os mesmos mecanismos do Auxílio Gás. Apesar disso, ainda seria necessário mais tempo para Lula sancionar o texto.
Portanto, para que o pagamento do valor extra não fosse interrompido, o Executivo editou um decreto que, mesmo sem passar pelo Congresso, passa a ter validade imediata. Dessa forma, sem esse decreto, os repasses do programa social deste mês poderiam ser diminuídos.
Como funciona o Auxílio Gás
Atualmente, o Auxílio Gás contempla cerca de 5,7 milhões de famílias e, a princípio, pagava 50% do valor de um botijão de 13kg, a cada dois meses. No entanto, com a implantação do valor extra, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o benefício passou a corresponder a 100% do botijão de gás.
Dessa forma, em abril, no último repasse, 5,69 milhões de famílias receberam R$ 110. Assim, têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e também as famílias que tenham, entre seus membros, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Calendário de pagamentos de Junho
O cronograma de pagamentos do Auxílio Gás segue o calendário de repasses do Bolsa Família. Ou seja, são feitos conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). Portanto, confira as datas:
| Último dígito do NIS | Data do Pagamento |
| 1 | 19 de junho |
| 2 | 20 de junho |
| 3 | 21 de junho |
| 4 | 22 de junho |
| 5 | 23 de junho |
| 6 | 26 de junho |
| 7 | 27 de junho |
| 8 | 28 de junho |
| 9 | 29 de junho |
| 0 | 30 de junho |
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