ApĂłs perder a validade, a Medida ProvisĂłria, publicada no inĂcio do ano, que previa o pagamento do valor extra de 50% no AuxĂlio Gás nĂŁo foi transformada em lei. Embora tenha validade imediata, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em atĂ© 120 dias, o que nĂŁo aconteceu.
Lula publica decreto para garantir valor extra no AuxĂlio Gás atĂ© o fim deste ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que garante o pagamento do adicional do AuxĂlio Gás. Confira!
Por isso, nesta quinta-feira (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que garante o pagamento do adicional do AuxĂlio Gás. O benefĂcio contempla famĂlias de baixa renda, para que possam comprar gás de cozinha.
Manutenção do benefĂcio
O Congresso aprovou, na Ăşltima semana, outra proposta que utiliza os mesmos mecanismos do AuxĂlio Gás. Apesar disso, ainda seria necessário mais tempo para Lula sancionar o texto.
Portanto, para que o pagamento do valor extra nĂŁo fosse interrompido, o Executivo editou um decreto que, mesmo sem passar pelo Congresso, passa a ter validade imediata. Dessa forma, sem esse decreto, os repasses do programa social deste mĂŞs poderiam ser diminuĂdos.
Como funciona o AuxĂlio Gás
Atualmente, o AuxĂlio Gás contempla cerca de 5,7 milhões de famĂlias e, a princĂpio, pagava 50% do valor de um botijĂŁo de 13kg, a cada dois meses. No entanto, com a implantação do valor extra, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o benefĂcio passou a corresponder a 100% do botijĂŁo de gás.
Dessa forma, em abril, no Ăşltimo repasse, 5,69 milhões de famĂlias receberam R$ 110. Assim, tĂŞm direito ao benefĂcio as famĂlias inscritas no Cadastro Ăšnico para Programas Sociais do Governo Federal (CadĂšnico) e tambĂ©m as famĂlias que tenham, entre seus membros, alguĂ©m que receba o BenefĂcio de Prestação Continuada (BPC).
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Calendário de pagamentos de Junho
O cronograma de pagamentos do AuxĂlio Gás segue o calendário de repasses do Bolsa FamĂlia. Ou seja, sĂŁo feitos conforme o Ăşltimo dĂgito do NĂşmero de Inscrição Social (NIS). Portanto, confira as datas:
| Ăšltimo dĂgito do NIS | Data do Pagamento |
| 1 | 19 de junho |
| 2 | 20 de junho |
| 3 | 21 de junho |
| 4 | 22 de junho |
| 5 | 23 de junho |
| 6 | 26 de junho |
| 7 | 27 de junho |
| 8 | 28 de junho |
| 9 | 29 de junho |
| 0 | 30 de junho |
Imagem: renata colella / shutterstock.com
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