Recentemente, publicações que alegavam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria aprovando uma medida para antecipar a aposentadoria dos brasileiros passaram a circular nas redes. Infelizmente, este não é o caso. As regras atuais, que estão em vigor desde a reforma da Previdência implementada em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, não passaram por alterações.
Em 2023, Lula não elaborou qualquer lei ou decreto que visasse antecipar o tempo necessário para requerer a aposentadoria. Contrariamente à publicação, o vídeo que muitos compartilharam nas redes sociais, onde o presidente está assinando um decreto, é referente ao Plano Juventude Negra Viva. As informações são do portal Terra.
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Medida para antecipar a aposentadoria? Veja regras atuais
Seguindo as diretrizes atuais, mulheres necessitam ter no mínimo 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição para serem elegíveis à aposentadoria. Para os homens, as idades mínimas são de 65 anos com tempo de contribuição de 20 anos. Ou seja, não há alguma medida para antecipar a aposentadoria nesse sentido.
Além disso, também existem regras de transição, que se tornarão mais rígidas a partir de 2024 para aqueles que já estavam no mercado de trabalho na época da promulgação da lei.
Os critérios para obtenção do benefício se baseiam tanto pelo gênero como pela ocupação do indivíduo e não há uma categorização baseada na renda. Não houve qualquer alteração nas regras atuais da aposentadoria, como confirmado pelo Aos Fatos.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
O que mudou com a Reforma da Previdência?
Antes da reforma que ocorreu em 2019, as regras permitiam que indivíduos se aposentassem se cumprissem apenas um dos dois requisitos: idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) ou tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres). Assim, mudanças significativas foram promovidas na estrutura de aposentadoria dos brasileiros.
Portanto, é importante que todas as informações publicadas sejam verificadas corretamente antes de serem propagadas. Incorreções como as notícias falsas a respeito das alterações da aposentadoria criam incertezas e disseminam informações equivocadas na população. Sendo assim, é sempre recomendável buscar informação em fontes oficiais e confiáveis.
