Logo depois da posse, no último domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos e medida provisórias referentes às suas principais promessas de campanha. Assim, entre elas, pode-se citar um despacho que determina que a Controladoria-Geral da União reveja, em até 30 dias, os sigilos impostos por Bolsonaro.
Lula revoga sigilo de 100 anos e outros decretos de Bolsonaro
Confira decretos de Bolsonaro que Lula revogou em seu primeiro dia de governo, incluindo o sigilo de 100 anos e a política de posse de armas.
Vale destacar que as informações contidas no conhecido sigilo de 100 anos, se vierem a público, podem ser usadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em possíveis investigações criminais. Além do sigilo de 100 anos, outros decretos foram revogados por Lula.
Política de controle de armas
Primeiramente, além do sigilo de 100 anos, a política de controle de armas também foi um assunto muito abordado no governo Bolsonaro, que concedeu o porte de arma com apenas uma declaração.
Contudo, a partir de agora, com a nova medida assinada por Lula, a posse de arma só será possível mediante comprovação da necessidade.
Ou seja, a partir de agora, devem ser recadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Polícia Federal, em até 60 dias, as armas adquiridas a partir da modificação do decreto n° 9.785, de 2019. Desse modo, com as restrições, fica proibido:
- Transportar arma municiada;
- Praticar tiro esportivo com menos de 18 anos;
- Ter mais de três armas (cidadão comum).
Além disso, o decreto de Lula inicia um processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil. Ou seja, com a medida, será minimizado o acesso a novas armas de uso restrito de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
O decreto também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até que a nova regulamentação seja editada. A nova proposta de regulamentação do Estatuto do Desarmamento deve ser definida em 60 dias.
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Quais foram os decretos que Lula assinou em 1° de janeiro?
Veja a seguir alguns dos decretos que o presidente assinou em seu primeiro dia de governo:
- Medida Provisória para o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600;
- Volta de medidas para combater o desmatamento da Amazônia;
- Prorrogação da desoneração de combustíveis (60 dias);
- Redução do acesso a armas e suspensão de registro de novas armas de uso restrito de CACs;
- Revogação da medida que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia;
- Despacho que determina que a CGU avalie os sigilos de 100 anos;
- Proposta para tirar os Correios, a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e a Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização.
Imagem: Isaac Fontana/shutterstock.com
Autor
VictóriaGraduanda em Letras - Português/Inglês pela Universidade Federal de São Paulo, redatora apaixonada por escrita e comunicação.