Lula sanciona lei que estabelece cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais

A medida é inédita e visa aumentar a representatividade feminina em cargos de liderança no setor público, incluindo uma cota específica para mulheres negras e mulheres com deficiência.

A cerimônia de sanção contou com a presença de ministros, parlamentares, ativistas de movimentos sociais e representantes da sociedade civil, que celebraram a iniciativa como um avanço significativo rumo à igualdade de gênero e à valorização da diversidade nas instituições públicas brasileiras.

O que prevê a nova lei e como será implementada?

A lei sancionada pelo presidente Lula abrange um conjunto amplo de organizações estatais, incluindo:

• Empresas públicas federais, estaduais e municipais;
• Sociedades de economia mista;
• Subsidiárias dessas empresas;
• Companhias controladas direta ou indiretamente pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

O ponto central da legislação é a reserva mínima de 30% das vagas nos conselhos de administração para mulheres, com um destaque especial para a inclusão das mulheres negras e mulheres com deficiência. Essas duas categorias terão uma cota específica dentro do percentual geral, garantindo que a diversidade não seja apenas de gênero, mas também étnico-racial e de acessibilidade.

Adaptação das estatais

Para facilitar a adaptação das estatais, a implantação será feita de forma gradual ao longo de três anos:

• No primeiro ano, 10% das vagas deverão ser ocupadas por mulheres;
• No segundo ano, o percentual sobe para 20%;
• No terceiro ano, atinge a meta final de 30%.

Essa progressão visa garantir que as estatais possam organizar seus processos de indicação, recrutamento e capacitação, preparando as lideranças femininas para assumir esses cargos com efetividade.

A lei também prevê que, após 20 anos, o sistema de cotas deverá ser revisado para avaliar a necessidade de ajustes ou mudanças, o que demonstra um compromisso de longo prazo com a equidade.

Contexto atual: a participação feminina nas estatais

Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, atualmente, as estatais brasileiras possuem em média cerca de 25% de mulheres nos conselhos de administração. Contudo, esse número varia muito entre diferentes organizações, e muitas delas ainda apresentam taxas inferiores à nova meta legal de 30%.

Além disso, a presença de mulheres negras e mulheres com deficiência em posições de decisão é ainda mais restrita, o que torna o estabelecimento da cota um instrumento importante para combater desigualdades históricas e promover a inclusão efetiva desses grupos.

A implementação da nova lei deverá gerar um impacto positivo, não apenas no aspecto numérico, mas também no perfil das tomadas de decisão, ao diversificar as experiências e perspectivas presentes nas gestões públicas.

Por que a cota é importante? Benefícios da diversidade nos conselhos

Diversos estudos nacionais e internacionais comprovam que a diversidade de gênero e raça nos espaços de liderança contribui para:

• Melhoria na qualidade das decisões, ao agregar diferentes pontos de vista;
• Maior inovação e criatividade nas soluções apresentadas;
• Redução de riscos, com maior debate e pluralidade de ideias;
• Fortalecimento da justiça social e da inclusão;
• Aumento da transparência e responsabilidade das instituições.

No setor público, esses benefícios se traduzem em políticas mais alinhadas com as demandas da sociedade e maior legitimidade das ações governamentais.

A sanção dessa lei, portanto, vai além de uma mera alteração quantitativa: representa um compromisso com a modernização do Estado e o avanço democrático.

Repercussões e apoio à medida

A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), autora do Projeto de Lei 1.246/2021, comemorou a sanção da lei e destacou sua importância para a transformação da cultura organizacional das estatais. Segundo a deputada, a medida contribui para derrubar preconceitos arraigados e abre espaço para que mulheres talentosas assumam posições de destaque, gerando um efeito multiplicador na sociedade.

“Tivemos que lutar muito para chegar até aqui. Essa lei é um marco para o Brasil, porque reconhece que a diversidade não é apenas um valor simbólico, mas uma necessidade para a eficiência e justiça social. A participação das mulheres em cargos de liderança é essencial para que as decisões reflitam as necessidades reais da população”, afirmou Tábata Amaral durante a cerimônia.

Movimentos sociais como o Pessoas à Frente e o Mulheres do Brasil também se manifestaram em apoio à lei. Eles ressaltaram que a ampliação da participação feminina em conselhos de estatais promove inovação, justiça social e desenvolvimento sustentável, além de inspirar outras instituições públicas e privadas a seguir o mesmo caminho.

Garantia de cumprimento da lei

Para assegurar que a legislação seja respeitada, a nova lei determina penalidades para as empresas que não cumprirem as cotas estabelecidas. As estatais que não atingirem os percentuais de mulheres indicadas terão suas indicações para novos conselhos suspensas até que regularizem a situação.

Essa medida busca evitar que a lei seja apenas um texto no papel, promovendo ações efetivas por parte das organizações para cumprir a nova regra.

Além disso, a fiscalização e o monitoramento do cumprimento serão acompanhados por órgãos de controle, incluindo a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Comparativo internacional

Em termos de representatividade feminina em cargos de alta gestão pública, o Brasil ainda tem um longo caminho pela frente. Em muitos países desenvolvidos, a participação de mulheres em conselhos de estatais e grandes empresas já ultrapassa a marca de 30%, chegando até 50% em alguns casos.

Países como Noruega, França, Alemanha e Canadá possuem legislações ou políticas públicas semelhantes, que obrigam ou incentivam a inclusão de mulheres nas lideranças corporativas e institucionais.

A sanção dessa lei coloca o Brasil em uma trajetória mais alinhada com as melhores práticas internacionais, promovendo a igualdade de gênero como fator estratégico de desenvolvimento.

A importância da lei para mulheres negras e pessoas com deficiência

Um ponto inovador da lei sancionada pelo presidente Lula é a reserva específica dentro do percentual de 30% para mulheres negras e mulheres com deficiência. Historicamente, esses grupos enfrentam barreiras ainda maiores para alcançar posições de liderança, seja por preconceitos, falta de oportunidades ou dificuldades estruturais.

Ao garantir a cota para esses segmentos, a legislação reforça o compromisso com a interseccionalidade, reconhecendo que a equidade de gênero deve ser ampliada para incluir as múltiplas dimensões da desigualdade social.

Essa política afirmativa pode contribuir para o empoderamento dessas mulheres, ampliar sua representatividade e promover uma transformação social mais ampla.

Próximos passos e expectativas para o futuro

Com a sanção da lei, o desafio agora está na implementação efetiva das medidas nas estatais brasileiras. Isso envolve ações de recrutamento, capacitação, sensibilização e monitoramento, para garantir que as vagas reservadas sejam preenchidas por mulheres qualificadas e preparadas para os cargos.

Além disso, espera-se que a iniciativa sirva de exemplo para o setor privado e para outras esferas governamentais, ampliando o debate sobre igualdade de gênero e diversidade na liderança em todo o Brasil.

A sociedade civil e o Parlamento continuarão acompanhando a aplicação da lei, cobrando resultados concretos e trabalhando para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à equidade.

Considerações finais

A sanção da lei que reserva 30% das vagas nos conselhos de administração das estatais para mulheres é uma importante vitória na luta pela igualdade de gênero no Brasil. Ela reflete uma mudança cultural e institucional, que valoriza o papel das mulheres na gestão pública e reforça o compromisso do país com a justiça social e a diversidade.

Ao promover uma liderança mais plural e representativa, o Brasil dá um passo decisivo rumo a uma democracia mais inclusiva e a uma administração pública mais eficiente e legítima.

Para mais informações, acesse: Presidência da República