Hoje (26), o governo Lula publicou um decreto envolvendo o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). De acordo com o texto, o processo de centralização das aposentadorias dos servidores federais está suspenso, e o objetivo é que se crie um órgão específico para cuidar desses benefícios.
Os servidores públicos possuem um sistema de previdência diferente dos trabalhadores da iniciativa privada. Ou seja, não é o INSS que recebe as contribuições, concede ou paga as aposentadorias e pensões dos funcionários públicos. Nesse caso, cada município, estado e a União possuem o seu próprio órgão de previdência.
Entretanto, desde 2021, estava acontecendo uma centralização do sistema de previdência dos servidores federais no INSS. Assim, a autarquia passou a cuidar das aposentadorias e pensões dos funcionários de órgãos do governo federal. Porém, o governo Lula suspendeu essa ação do INSS.
Governo Lula suspende centralização no INSS atendendo a pedidos dos Ministérios
Sabe-se que o INSS está sobrecarregado, já que não possui a quantidade de funcionários suficiente para manter as suas funções. Dessa forma, várias entidades que representam os servidores federais pediam pela suspensão da centralização da previdência na autarquia.
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Agora, o governo Lula atendeu esse pedido e suspendeu a centralização no INSS até 31 de dezembro de 2024, sendo que esse prazo pode ser ampliado por mais 12 meses se o ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos achar necessário.
Nesse meio tempo, um grupo de trabalho interministerial vai avaliar a possibilidade de criar um órgão específico para cuidar das concessões de aposentadorias e pensões para os servidores públicos.
Servidor não terá prejuízo
Apesar do governo Lula decretar o fim da centralização no INSS, os servidores federais não terão prejuízos nos seus pedidos de aposentadorias e pensões. As análises de novos pedidos continuarão como estão. Então, quem já conseguiu o benefício não precisa se preocupar, uma vez que não haverá interrupção no pagamento.
Imagem: Isaac Fontana / Shutterstock.com
