A Secretaria de Educação Básica encaminhou, na última quarta-feira, 12 de julho de 2023, um ofício para os secretários de educação dos Estados. No documento, ao qual a grande mídia teve acesso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia o encerramento de diversas escolas.
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No caso, o ofício do Governo Federal indica o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Ou seja, o fim de uma das principais políticas criadas pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL).
No documento, o governo Lula ainda lista alguns motivos que levaram a gestão atual a tomar esta posição em relação a esse tipo de escola. Ademais, também é útil introduzir como funciona o Pecim e por que ele gera tanta comoção.
Motivos do governo Lula
Conforme o ofício, o governo Lula está encerrando o projeto por uma questão estratégica. Na nota, a Secretaria de Educação Básica aponta que “as características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacionais”. Além disso, os seguintes motivos foram apresentados:
- Problemas de coesão/coerência na estrutura do programa;
- Desvio de finalidade das forças armadas;
- Alta demanda de recursos, impossibilitando investimentos em áreas que façam sentido;
- Justificativa problemática para a execução e existência do programa.
Pecim
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A gestão Bolsonaro criou o Pecim em 2019, com o objetivo de estabelecer 200 escolas de modelo cívico-militar no Brasil até 2023. Em suma, este modelo, que está sendo encerrado pelo governo Lula, se distancia das escolas militares, pois a gestão desses colégios é realizada em parceria entre oficiais e civis.
Ou seja, policiais militares ou integrantes das Forças Armadas podem fazer parte da gestão de ensino, implementando normas e regras. Por fim, vale destacar que o governo Lula está encerrando um projeto que causava polêmica, especialmente pela falta de apelo pedagógico na proposta.
Imagem: Isaac Fontana / Shutterstock.com
