O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite o uso de recursos de multas de trânsito para custear a formação de motoristas de baixa renda. No entanto, decidiu vetar a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem busca tirar a carteira de habilitação pela primeira vez, medida que havia sido incluída pelo Congresso. Segundo o governo, o veto visa evitar que o custo adicional impeça o acesso à CNH, especialmente entre os mais pobres.
A proposta original determinava que todos os novos motoristas das categorias A (motos) e B (carros) deveriam apresentar um exame toxicológico com resultado negativo para obter o documento.
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Exame descartado: decisão mira acessibilidade e inclusão
O exame toxicológico exigido na proposta vetada detecta o uso de drogas por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas, com foco em substâncias que comprometem a capacidade de dirigir, como cocaína e anfetaminas. Lula justificou que a obrigatoriedade poderia desestimular a habilitação formal e incentivar o uso de veículos sem carteira.
“O aumento no custo para tirar a carteira poderia influenciar que mais pessoas dirigissem sem habilitação, comprometendo a segurança de todos.”
O presidente tomou a decisão com base em recomendações dos ministérios dos Transportes e da Justiça, que alertaram para os possíveis impactos sociais e econômicos da medida.
O que muda com o veto
Atualmente, apenas os motoristas das categorias C, D e E — responsáveis por dirigir ônibus, caminhões e veículos de carga — precisam realizar o exame toxicológico. Com o veto, essa exigência não se estenderá aos motoristas iniciantes das categorias mais comuns (A e B), mantendo a regra vigente.
Isso significa que quem está tirando a primeira CNH para motos ou carros seguirá isento da obrigação do exame, reduzindo o custo total do processo de habilitação.
CNH gratuita para inscritos no CadÚnico
Uma das principais inovações da lei sancionada é o financiamento da carteira de habilitação para pessoas de baixa renda por meio de recursos arrecadados com multas de trânsito. A gratuidade será destinada a cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), programa que reúne famílias em situação de vulnerabilidade social.
Essa medida amplia o acesso à habilitação e pode representar novas oportunidades de emprego e renda, especialmente em áreas onde dirigir é uma habilidade essencial para inserção no mercado de trabalho.
Segurança no trânsito: divergências entre especialistas
A decisão do presidente gerou reações divididas entre os especialistas. De um lado, há quem defenda que o exame seria um importante filtro para garantir motoristas mais responsáveis nas ruas. De outro, há o argumento de que a medida poderia excluir justamente os mais pobres do processo de legalização, o que, paradoxalmente, traria mais riscos à segurança no trânsito.
Para o governo, manter o exame apenas para categorias profissionais garante o equilíbrio entre segurança viária e inclusão social.
Entenda o exame toxicológico
Esse tipo de exame é utilizado para identificar o uso de substâncias psicoativas que afetam a condução de veículos. A análise busca vestígios de uso contínuo de drogas nos últimos 90 dias antes da coleta. Atualmente, a exigência está prevista apenas para motoristas que pretendem conduzir veículos de transporte coletivo ou de cargas.
Além de caro — variando entre R$ 200 e R$ 300 —, o exame demanda estrutura laboratorial especializada e encarece o processo de habilitação.Comparativo por categorias e custos.
Caminhos para o futuro
Com a promulgação da nova lei, caberá ao governo federal e aos estados regulamentar como será feita a seleção dos beneficiários do programa de CNH gratuita e quais etapas serão financiadas com recursos das multas. Autoescolas também precisarão se adaptar à nova realidade.
A expectativa é que, com a ampliação do acesso à habilitação e a retirada de barreiras financeiras, mais pessoas se regularizem, fortalecendo a cidadania e a segurança nas vias públicas.
Com informações de: Uol
