Programa Luz do Povo amplia inclusão energética no Brasil

A iniciativa é voltada para consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh. Ao todo, o alcance atual representa cerca de 14,6 milhões de pessoas em todo o país.

A expectativa do governo federal é que o programa chegue a aproximadamente 7 milhões de famílias nos próximos meses.

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O que é o novo desconto social na conta de luz

O novo desconto social integra a reforma do setor elétrico e amplia o alcance das políticas de proteção tarifária. Ele não substitui a Tarifa Social de Energia Elétrica, mas atende um público que não se enquadrava nas regras anteriores.

Na prática, o benefício garante a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que compõe a fatura de energia elétrica. Essa exclusão reduz o valor final pago pelo consumidor.

De acordo com o MME, a redução média na conta de luz para esse grupo é de aproximadamente 11,8%.

Quem tem direito ao novo desconto social

O benefício é direcionado a consumidores que atendam simultaneamente aos seguintes critérios:

Famílias inscritas no CadÚnico

É obrigatório estar com o cadastro ativo e atualizado no CadÚnico, base de dados utilizada pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda.

Renda mensal por pessoa

A renda per capita deve estar entre meio e um salário mínimo.

Consumo mensal de energia

O consumo não pode ultrapassar 120 kWh por mês. Caso a família ultrapasse esse limite, poderá perder o direito ao desconto naquele período.

Diferença entre o novo desconto social e a tarifa social

O novo desconto social funciona de forma complementar à Tarifa Social de Energia Elétrica.

Enquanto a Tarifa Social pode garantir gratuidade para consumo de até 80 kWh mensais — conforme critérios mais restritivos — o novo desconto amplia a proteção para famílias que ficam fora da faixa de gratuidade, mas ainda enfrentam dificuldade para arcar com a tarifa cheia.

Segundo o MME, desde julho de 2025 o programa Luz do Povo já beneficiou mais de 17 milhões de famílias com isenção para consumo de até 80 kWh por mês.

Também continuam contemplados:

• Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.

Como solicitar o desconto na conta de luz

Uma das principais dúvidas dos consumidores é se é necessário fazer solicitação formal.

A resposta é não.

O desconto é aplicado automaticamente na fatura de energia para quem já está inscrito e com dados atualizados no CadÚnico. As distribuidoras cruzam as informações com a base do governo federal.

Atenção ao cadastro

Para garantir o benefício, é essencial:

• Manter o CadÚnico atualizado nos últimos dois anos;
• Informar corretamente o número do NIS (Número de Identificação Social);
• Garantir que a conta de energia esteja vinculada ao CPF do responsável familiar.

Caso o desconto não apareça na fatura, o consumidor deve procurar:

1. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município;
2. A concessionária de energia elétrica;
3. Os canais digitais oficiais da distribuidora.

Impacto econômico para as famílias

Em um cenário de inflação acumulada e pressão sobre o orçamento doméstico, qualquer redução fixa nas despesas essenciais tem impacto direto na renda disponível.

Para uma família que paga, por exemplo, R$ 150 de conta de luz, uma redução média de 11,8% pode representar economia mensal de cerca de R$ 17 a R$ 20. No acumulado de um ano, isso pode ultrapassar R$ 200 — valor relevante para famílias de baixa renda.

Além disso, a energia elétrica é um serviço essencial, e políticas públicas voltadas à modicidade tarifária são frequentemente apontadas como instrumento de combate à pobreza energética.

Dados ainda serão detalhados por estado

Segundo o MME, os dados regionais ainda estão sendo consolidados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável por apurar e divulgar informações sobre o setor elétrico.

Até o momento, a agência disponibiliza dados nacionais sobre o potencial de alcance do benefício. As estatísticas por estado e município devem ser divulgadas conforme a adesão das famílias ao novo desconto social.

O que observar na próxima conta de luz

Para saber se foi contemplado, o consumidor deve verificar na fatura:

• A descrição do desconto vinculado à CDE;
• A classificação como beneficiário social;
• O valor total reduzido.

Em caso de dúvida, é recomendável guardar a fatura e registrar atendimento junto à concessionária.

Considerações finais

O novo desconto social na conta de luz representa uma ampliação das políticas de proteção tarifária no Brasil e já beneficia mais de 4,1 milhões de famílias. Voltado a quem está no CadÚnico e consome até 120 kWh por mês, o programa reduz em média 11,8% do valor da conta ao isentar o pagamento da CDE.

Para garantir o direito, é fundamental manter o cadastro atualizado e acompanhar a fatura mensalmente. A expectativa do governo é ampliar o alcance para até 7 milhões de famílias, fortalecendo a proteção às camadas mais vulneráveis da população.

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