O novo desconto social na conta de luz já atende mais de 4,1 milhões de famílias brasileiras, segundo dados divulgados pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O benefício foi criado pela Medida Provisória nº 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo, e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A iniciativa é voltada para consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh. Ao todo, o alcance atual representa cerca de 14,6 milhões de pessoas em todo o país.
A expectativa do governo federal é que o programa chegue a aproximadamente 7 milhões de famílias nos próximos meses.
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O que é o novo desconto social na conta de luz
O novo desconto social integra a reforma do setor elétrico e amplia o alcance das políticas de proteção tarifária. Ele não substitui a Tarifa Social de Energia Elétrica, mas atende um público que não se enquadrava nas regras anteriores.
Na prática, o benefício garante a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que compõe a fatura de energia elétrica. Essa exclusão reduz o valor final pago pelo consumidor.
De acordo com o MME, a redução média na conta de luz para esse grupo é de aproximadamente 11,8%.
Quem tem direito ao novo desconto social
O benefício é direcionado a consumidores que atendam simultaneamente aos seguintes critérios:
Famílias inscritas no CadÚnico
É obrigatório estar com o cadastro ativo e atualizado no CadÚnico, base de dados utilizada pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda.
Renda mensal por pessoa
A renda per capita deve estar entre meio e um salário mínimo.
Consumo mensal de energia
O consumo não pode ultrapassar 120 kWh por mês. Caso a família ultrapasse esse limite, poderá perder o direito ao desconto naquele período.
Diferença entre o novo desconto social e a tarifa social
O novo desconto social funciona de forma complementar à Tarifa Social de Energia Elétrica.
Enquanto a Tarifa Social pode garantir gratuidade para consumo de até 80 kWh mensais — conforme critérios mais restritivos — o novo desconto amplia a proteção para famílias que ficam fora da faixa de gratuidade, mas ainda enfrentam dificuldade para arcar com a tarifa cheia.
Segundo o MME, desde julho de 2025 o programa Luz do Povo já beneficiou mais de 17 milhões de famílias com isenção para consumo de até 80 kWh por mês.
Também continuam contemplados:
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
Como solicitar o desconto na conta de luz
Uma das principais dúvidas dos consumidores é se é necessário fazer solicitação formal.
A resposta é não.
O desconto é aplicado automaticamente na fatura de energia para quem já está inscrito e com dados atualizados no CadÚnico. As distribuidoras cruzam as informações com a base do governo federal.
Atenção ao cadastro
Para garantir o benefício, é essencial:
- Manter o CadÚnico atualizado nos últimos dois anos;
- Informar corretamente o número do NIS (Número de Identificação Social);
- Garantir que a conta de energia esteja vinculada ao CPF do responsável familiar.
Caso o desconto não apareça na fatura, o consumidor deve procurar:
- O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município;
- A concessionária de energia elétrica;
- Os canais digitais oficiais da distribuidora.
Impacto econômico para as famílias
Em um cenário de inflação acumulada e pressão sobre o orçamento doméstico, qualquer redução fixa nas despesas essenciais tem impacto direto na renda disponível.
Para uma família que paga, por exemplo, R$ 150 de conta de luz, uma redução média de 11,8% pode representar economia mensal de cerca de R$ 17 a R$ 20. No acumulado de um ano, isso pode ultrapassar R$ 200 — valor relevante para famílias de baixa renda.
Além disso, a energia elétrica é um serviço essencial, e políticas públicas voltadas à modicidade tarifária são frequentemente apontadas como instrumento de combate à pobreza energética.
Dados ainda serão detalhados por estado
Segundo o MME, os dados regionais ainda estão sendo consolidados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável por apurar e divulgar informações sobre o setor elétrico.
Até o momento, a agência disponibiliza dados nacionais sobre o potencial de alcance do benefício. As estatísticas por estado e município devem ser divulgadas conforme a adesão das famílias ao novo desconto social.
O que observar na próxima conta de luz
Para saber se foi contemplado, o consumidor deve verificar na fatura:
- A descrição do desconto vinculado à CDE;
- A classificação como beneficiário social;
- O valor total reduzido.
Em caso de dúvida, é recomendável guardar a fatura e registrar atendimento junto à concessionária.
Considerações finais
O novo desconto social na conta de luz representa uma ampliação das políticas de proteção tarifária no Brasil e já beneficia mais de 4,1 milhões de famílias. Voltado a quem está no CadÚnico e consome até 120 kWh por mês, o programa reduz em média 11,8% do valor da conta ao isentar o pagamento da CDE.
Para garantir o direito, é fundamental manter o cadastro atualizado e acompanhar a fatura mensalmente. A expectativa do governo é ampliar o alcance para até 7 milhões de famílias, fortalecendo a proteção às camadas mais vulneráveis da população.
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