Mais de 160 mil brasileiros inscritos no CadÚnico podem perder grande benefício
Milhares de beneficiários registrados no CadÚnico poderá perder benefício! Entenda o motivo nesta matéria!
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um benefício do Governo Federal que proporciona descontos de até 65% na conta de luz, está correndo risco em Pernambuco. A Neoenergia Pernambuco, distribuidora de energia do estado, alerta que aproximadamente 161 mil pessoas inscritas no CadÚnico estão com seus dados desatualizados e, caso não realizem a atualização, poderão perder o desconto.
O Número de Identificação Social (NIS) é o principal documento para inscrição e manutenção no programa. Com este documento em mãos, os interessados devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde residem.
Registro atualizado no CadÚnico é exigência
A Neoenergia Pernambuco informa que a decisão de quem perderá o benefício não é tomada pela distribuidora, mas pelo Governo Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em síntese, as famílias serão excluídas do programa quando o titular do NIS não for o mesmo indicado na conta de energia elétrica, impedindo, desta forma, a inscrição automática quando cruzadas as informações do CadÚnico com os dados fornecidos à distribuidora.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A TSEE é um benefício criado pelo Governo Federal voltado às famílias de baixa renda. A iniciativa oferece descontos na conta de energia, que variam de acordo com o consumo da família e podem chegar até 65%. Contudo, para indígenas e quilombolas, o percentual pode alcançar 100%. A vigência deste benefício se deu a partir da Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Ademais, as famílias beneficiárias devem ter renda média de até meio salário mínimo e com cadastro social no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. Além disso, as famílias que possuem algum membro como beneficiário do BPC/LOAS também têm direito à Tarifa Social, através do Número do Benefício (NB).
Como se cadastrar no programa?
Hoje, Pernambuco possui mais de 1 milhão de clientes já beneficiados pela Tarifa Social. Para se inscrever, basta que os consumidores, que possuem NIS ou NB (BPC/LOAS) e ainda não aderiram ao benefício, a solicitem pelas três vias a seguir:
- site oficial da Neoenergia;
- por meio do WhatsApp da empresa, pelo número (81) 3217-6990;
- em um dos pontos de atendimento distribuídos pelo estado.
Para aqueles que não possuem NIS, a orientação é que procurem o Cras mais próximo para a emissão do número.
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