Mais de 4 mil capixabas podem ter que devolver Auxílio Emergencial; veja como consultar seu nome 

A notificação faz parte de uma nova etapa de revisão dos pagamentos do programa, que teve início em 2020 para garantir renda a trabalhadores informais, desempregados e famílias vulneráveis. Agora, o governo federal identificou que milhares de pessoas receberam valores de forma indevida e podem ser obrigadas a devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Mais de 170 mil brasileiros na mira do governo

Em todo o país, o edital de notificação publicado pelo MDS no último dia 26 de março de 2025 inclui 176.826 brasileiros. Eles foram identificados com indícios de irregularidades, como renda superior ao limite exigido para receber o benefício.

O foco da cobrança são pessoas que, segundo o ministério, possuem maior capacidade financeira para devolver os valores. Estão sendo cobrados aqueles que, na época do recebimento, tinham renda mensal per capita acima de dois salários mínimos ou renda familiar superior a três salários mínimos. Além disso, o valor a ser devolvido precisa ser igual ou superior a R$ 1.800,00.

De acordo com o MDS, os beneficiários foram selecionados após revisão criteriosa para excluir pessoas em situação de maior vulnerabilidade econômica. Ou seja, quem está sendo cobrado agora são aqueles que, de fato, tinham renda incompatível com as regras do programa.

Como saber se você foi notificado?

Para quem mora no Espírito Santo ou em qualquer outro estado, é possível consultar a lista de notificação diretamente no Diário Oficial da União. Além disso, o governo federal está enviando notificações por vários canais, incluindo:

• SMS
• WhatsApp
• E-mail
• Notificação no app Gov.br
• Plataforma NotificaBR

Os nomes dos notificados também podem ser conferidos no site oficial do MDS ou na plataforma VEJAE, criada exclusivamente para consultas e regularização do benefício.

Passo a passo para consultar sua situação no VEJAE

A maneira mais prática para confirmar se há alguma pendência relacionada ao Auxílio Emergencial é acessar o sistema VEJAE (Verificação, Justificativa e Efetivação de Acordo de Encerramento). Veja como consultar:

1. Acesse o site: https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/auxilio-emergencial
2. Clique em “Entrar com gov.br”.
3. Informe seu CPF e sua senha do portal gov.br.
4. Na página seguinte, clique em “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”.
5. Se não houver pendências, aparecerá a mensagem: “Não há pendências até o momento”.
6. Caso haja alguma irregularidade, o sistema exibirá as pendências e o valor a ser devolvido.

A plataforma também oferece a opção de apresentar defesa, pagar o valor à vista ou solicitar o parcelamento da dívida em até 60 meses.

Prazo para regularizar a situação

As pessoas notificadas têm até o dia 10 de maio de 2025 para apresentar defesa ou quitar a dívida. Quem perder o prazo poderá sofrer consequências mais graves, incluindo a inscrição do débito na Dívida Ativa da União (DAU) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Além disso, quem não regularizar a situação poderá:

• Ficar proibido de obter financiamentos ou empréstimos públicos.
• Ser alvo de ação de cobrança judicial.
• Ter bloqueada a restituição do Imposto de Renda.

O que fazer se for notificado?

Se você estiver entre os 4.381 moradores do Espírito Santo ou entre os mais de 176 mil brasileiros notificados, não ignore o aviso. Confira rapidamente sua situação no site do MDS ou na plataforma VEJAE e, se for o caso, providencie a defesa ou o pagamento do débito.

Lembre-se: é possível parcelar o valor devido, e a defesa pode ser apresentada de forma online, sem necessidade de deslocamento até um órgão público.

O governo federal reforça que essa cobrança não atinge os beneficiários que estavam em situação de extrema pobreza durante a pandemia. O objetivo é recuperar os valores pagos de forma irregular, principalmente de quem já possuía condições financeiras melhores na época do benefício.

Por que meu nome pode estar na lista?

Entre os motivos que podem ter levado à notificação estão:

• Renda acima do permitido na época do benefício.
• Recebimento por pessoas com vínculo empregatício formal.
• Beneficiários com patrimônio incompatível com as regras.
• Solicitação feita por dependentes de quem já estava registrado no CadÚnico.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 como medida emergencial para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19. Os valores pagos variavam de R$ 150 a R$ 600 por mês, e o programa beneficiou milhões de brasileiros. No entanto, diversos casos de recebimento irregular foram identificados ao longo dos últimos anos.

Consulte, regularize e evite complicações

Se você recebeu Auxílio Emergencial, principalmente entre 2020 e 2021, vale a pena fazer a consulta gratuita para garantir que não há nenhuma pendência em seu nome. Evite cair na “lista suja” do governo federal e ter problemas futuros com seu CPF, financiamentos ou até com a Receita Federal.

Fonte: https://revistadosbeneficios.com.br/notificacao-do-auxilio-emergencial-chega-para-mais-de-4-mil-pessoas-o-que-fazer/