O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 1 bilhão – mais precisamente 1.188.772.000,41 reais – para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Assim, 66.216 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão beneficiados.
Mais de 66 mil pessoas vão receber pagamento de R$ 1 bilhão do INSS! Saiba quem tem direito
CJF liberou novo montante para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos envolvendo o INSS. Confira mais informações.
Segundo CJF, que realiza a supervisão orçamentária e administrativa desse âmbito do judiciário brasileiro, o montante é relativo a 86.712 processos, com 108.165 beneficiários. Seja como for, 50.524 dessas ações dizem respeito a matérias previdenciárias e assistenciais.
Por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS. Conforme o órgão autônomo, do valor total da quantia liberada, R$ 1.007.396.949,91 correspondem a situações do tipo.
Valores referentes ao INSS serão pagos pelos TRFs
De acordo com o conselho, todo o dinheiro foi destinado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil. Em suma, cabem a eles organizar cronogramas próprios para realização dos depósitos devidos a cada um dos beneficiários do INSS.
Do mesmo modo, informações sobre o dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque podem ser verificados no portal do TRF responsável. No mesmo sentido, cada página oficial contém um espaço para consulta de RPVs, onde os dados serão divulgados.
Por último, a reportagem do jornal Extra orienta que, no momento de consulta o segurado do INSS tenha em mãos alguns dados que auxiliarão na busca. São eles: o número de CPF, requerimento do processo ou da ação judicial.
Atenção: decisão tem de ter transitado em julgado
Simultaneamente, vale explicar que para receber, o processo iniciado pelo aposentado ou pensionista do INSS tem de ter transitado em julgado. Logo, a sentença precisa ser definitiva, sem ter mais possibilidade de contestação por recursos.
O jornal também salienta que no caso de beneficiários que faleceram, seus herdeiros têm direito ao pagamento. Contudo, é imprescindível comprovar o vínculo legal com o morto. Por fim, confira informações dos RPV’s organizadas por Região da Justiça Federal:
- TRF da 1ª Região
- Estados: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá e Distrito Federal
- Geral: R$ 374.685.476,13
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 – 17.127 processos, com 19.462 beneficiários
- TRF da 2ª Região
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- Estados: Rio de Janeiro Espirito Santo
- Geral: R$ 97.852.368,30
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 – 3.734 processos, com 5.102 beneficiários
- Estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul
- Geral: R$ 184.919.531,83
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 – 5.488 processos, com 6.809 beneficiários
- Estados: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
- Geral: R$ 291.604.693,68
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 – 13.178 processos, com 17.403 beneficiários
- Estados: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
- Geral: R$ 239.709.930,47
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 – 10.997 processos, com 17.440 beneficiários
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
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Autor
Marcos CostaFormado em Comunicação - Jornalismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 2018. Acumula experiências como repórter, redator web e copywriter. Já trabalhou nos portais "Bahia Notícias" e "Bnews", além da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
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