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Margem consignável do INSS deve subir para 40% pelos próximos dois anos

Medida provisória pede a manutenção do aumento da margem de crédito para aposentados e pensionistas

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Segundo Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, a votação da Medida Provisória (MP) que propõe a manutenção dos 40% da margem de crédito consignado aos pensionistas e aposentados ocorrerá na próxima segunda-feira (08/03).

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Margem consignável do INSS deve subir para 40% pelos próximos dois anos

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos) propõe manter o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de pensão e aposentadoria do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) de 35% para 40% em uma prorrogação de dois anos.

A intenção do relator da Medida Provisória 1006/20, deputado Alberto Neto, é facilitar o empréstimo a juros mais baixos em tempos de pandemia, com a finalidade de evitar que aposentados que estejam negativados fiquem submetidos a empresas com altas taxas de juros.

Vale lembrar que no ano passado, de acordo com o deputado, durante o curto período de vigência a Medida Provisória contribuiu com mais de R$ 20 milhões ao mercado e que a disponibilização destes recursos se torna uma excelente alternativa aos superendividados, possibilitados de reduzir dívidas, abrir negócios, comprar remédios e até alimentos.

Polêmica com o artigo 6 sobre documentos complementares e atestados ao INSS

O artigo 6 da MP 1006/20 propõe a concessão de auxílio por incapacidade temporária através da apresentação dos documentos complementares e atestado médico ao INSS, o que gerou estranhamento na deputada federal Rejane Dias (PT-PI), que pediu para retirar o mesmo através de questão de ordem.

Em discordância, o relator explicou que a MP tem como cerne aposentados e pensionistas do INSS e que tornar o INSS mais rápido é uma necessidade. 

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com

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