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Aumento da margem consignável para segurados do INSS pode ser votada hoje na Câmara

Novos Empréstimos com valores maiores para aposentados e pensionistas podem ser aprovados hoje.

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Nesta quarta-feira (dia 03/03), a Câmara dos Deputados deve votar a Medida Provisória 1006/2020, que tem como objetivo ampliar de 35% para 40% a margem para realização dos empréstimo consignado voltados para os beneficiários do INSS ( aposentados e pensionistas).

O texto se encontrava na pauta para a sessão do plenário que ocorreu na terça (2), mas não foi votada. Se houver novamente uma prorrogação, o prazo limite é até o dia 11/3.

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A MP, que foi editada pelo governo em outubro, teve validade para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2020 e pode passar a ser permanente de acordo com os resultados da votação. 

Por se tratar de uma medida provisória, o texto teve validade imediata e assim foi enviado ao Congresso Nacional depois de ser recomendado pelo Conselho Nacional de Previdência Social, o CNPS. Agora a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia deve encaminhar uma proposta legislativa para que a margem de crédito com desconto em folha de pagamento seja formalmente ampliada em definitivo. 

Mudanças previstas pela medida provisória 1006/20 voltada para o INSS

Caso seja aprovada, a nova margem de crédito dos beneficiários passaria de 30% para 35%, contudo, estes mesmos segurados também tem direito ao uso do cartão de crédito que ocupa uma margem de 5% do salário, na prática, aposentados e pensionistas passam a poder comprometer até 40% dos seus ganhos com este tipo de empréstimo.

Embora tenha sido coloca em pauta na terça-feira (2), e provavelmente seja colocada novamente hoje (3), ainda não se tem uma data prevista para que, caso aprovada, a nova margem passe a ter validade, assim, é interessante para os aposentados e pensionistas que desejam fazer um empréstimo, esperar até que a nova margem seja definida.

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Imagem: rafastockbr/shutterstock.com

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