No dia 22 de agosto de 2023, a Câmara dos Deputados votou a favor da Medida Provisória 1170/23, concedendo um aumento salarial de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo. A resolução se aplica para autarquias e fundações, bem como para aposentados e pensionistas com direito à paridade. Em seguida, o Senado avaliará a MP.
Martelo foi batido: estes trabalhadores terão aumento salarial
A Câmara dos Deputados aprovou o reajuste de 9% no salário destes trabalhadores. Veja como essa medida vai impactar a União
A revisão do salário já está valendo desde 1 de maio de 2023, e os primeiros pagamentos, inclusive, já aconteceram em junho deste ano. Alice Portugal, deputada do PCdoB-BA e relatora da MP na comissão mista, conseguiu a aprovação para seu substitutivo.
Processo de aprovação da MP 1170/23 ser aprovada?
A elaboração da MP 1170/23 se deu após o presidente Lula sancionar a Lei 14.563/23. Essa norma designou um valor complementar no Orçamento da União, permitindo, assim, implementar o aumento.
Ademais, o governo negociou essa recomposição com mais de 100 entidades representativas dos servidores. Essa parceria estava suspensa desde 2016 e, desse modo, foi resgatada no atual governo.
O que essa medida provisória representa para os servidores?
Segundo o Executivo, esse reajuste beneficiará mais de 1,1 milhão de pessoas, incluindo 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. A aplicação desse ajuste custará cerca de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e atingirá R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
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Outra conquista no processo de negociação foi o aumento do auxílio-alimentação em 43%, passando de R$ 458 a R$ 658 mensais. Para aplicar esse ajuste, foi necessária a edição da Portaria 977/23 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O último reajuste desse auxílio aconteceu em 2016.
A MP 1170/23 trouxe outras mudanças?
Sim, entre as mudanças para os servidores civis, uma delas foi a criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), ampliando de três para quatro. Após um acordo entre os líderes partidários, ficou estabelecido no texto da MP a permissão para os anistiados políticos que recebem reparação econômica mensal usá-la para solicitar crédito consignado.
Imagem: Satur / shutterstock.com
Autor
Raquel Moretto