MEC eleva o piso salarial nacional dos professores

A elevação faz parte de uma política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo é equiparar o rendimento médio dos educadores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, conforme estabelece a Meta 17 do PNE.

Portaria estabelece reajuste no salário

Através da Portaria nº 17, tornada pública no Diário Oficial da União (DOU), é formalizado o reajuste do piso salarial dos professores em 14,9%. Com essa atualização, o valor que anteriormente era de R$ 3.845,63, sofre um aumento, passando para R$ 4.420,55.

Essa iniciativa não apenas demonstra um empenho em valorizar os profissionais da educação, mas também reconhece a função fundamental que desempenham na sociedade. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, essa ação é um reconhecimento essencial. Ele enfatiza a valorização dos professores é determinante para o desenvolvimento do Brasil.

Como é calculado o piso salarial?

O piso nacional é o valor mínimo que os professores do magistério público da educação básica devem receber no começo de suas carreiras, para uma carga horária de até 40 horas semanais. Além disso, a Lei nº 11.738 de 2008 estabeleceu esse piso, o qual se encontra regulamentado por disposições presentes na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Anualmente, no mês de janeiro, o governo deve implementar os reajustes.

O cálculo do piso do magistério baseia-se na comparação, realizada coma base nos dois anos anteriores, do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dessa forma, esse valor representa o montante mínimo que o Fundeb deve repassar anualmente por matrícula de estudante na educação básica.

Imagem: Drazen Zigic / Shutterstock.com