MEIs vão pagar mais em 2026 e podem perder benefícios se não quitarem dívidas, veja valores e prazos!

As mudanças exigem atenção redobrada para manter o CNPJ regular, evitar multas e garantir direitos como aposentadoria e auxílio-doença.

Novo valor da contribuição mensal

Leia mais: Pix recebido pode obrigar MEI a declarar valores em 2026

A contribuição do MEI corresponde a 5% do salário mínimo, acrescida de impostos conforme a atividade exercida.

Valores atualizados do DAS para 2026

Comércio, indústria e serviços:

• Valor base: R$ 81,05
• Comércio/Indústria (ICMS): + R$ 1
• Serviços (ISS): + R$ 5
• Total mensal: entre R$ 81,05 e R$ 87,05

Caminhoneiro:

• Contribuição mensal: entre R$ 194,52 e R$ 200,52
• Valor varia conforme tipo de carga e destino

Formas de pagamento do DAS

• Boleto bancário
• PIX
• Débito automático
• Internet banking

Benefícios previdenciários garantidos

Manter o DAS em dia assegura acesso a benefícios do INSS, incluindo:

• Aposentadoria por idade
• Auxílio-doença
• Aposentadoria por invalidez
• Salário-maternidade
• Pensão por morte
• Auxílio-reclusão

Atenção: atrasos recorrentes podem suspender temporariamente o acesso a esses direitos.

Simples Nacional 2026: prazo para adesão e retorno

Empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional têm até 30 de janeiro de 2026 para solicitar a opção.

Como solicitar a adesão ao Simples Nacional?

1. Acesse o Portal do Simples Nacional
2. Faça login com certificado digital ou código de acesso
3. Clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
4. Aguarde a verificação automática de pendências
5. Acompanhe o status na aba de formalização

A aprovação depende da inexistência de débitos fiscais ou pendências cadastrais junto à União, estados e municípios.

Onde renegociar dívidas?

• Débitos federais: Portal do Simples Nacional
• Dívida Ativa da União: Portal Regularize
• Débitos estaduais/municipais: órgão local competente

Segundo o Sebrae, normalmente é exigido:

• Pagamento de entrada em janeiro
• Parcelamento do saldo restante

Após quitar pendências, o MEI deve solicitar novamente:

• A adesão ao Simples
• O reenquadramento no SIMEI

Risco de perder o Simples Nacional

Quem perder o prazo só poderá tentar nova adesão em janeiro de 2027 e poderá ser tributado por regimes mais caros, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Declaração anual

Até o último dia de maio deve ser entregue.

O que deve ser informado?

• Faturamento bruto do ano anterior
• Receita com vendas e serviços
• Existência ou não de empregado

Mesmo quem não teve faturamento precisa declarar, informando R$ 0,00.

Multa por atraso

• 2% ao mês, limitada a 20% do valor dos tributos
• Valor mínimo: R$ 50

Como fazer a declaração?

1. Acesse o Portal do Empreendedor
2. Clique em Já sou MEI
3. Selecione Declaração Anual de Faturamento
4. Informe o CNPJ
5. Preencha os valores e transmita

Relatório mensal de receitas

Além da DASN anual, o MEI deve preencher mensalmente o Relatório de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte.

O documento deve ser arquivado por pelo menos 5 anos, junto às notas fiscais, conforme orientação do Governo Federal.

Como evitar problemas?

• Pague o DAS até o dia 20
• Negocie dívidas antes do fim de janeiro
• Entregue a DASN-SIMEI até maio
• Controle mensalmente o faturamento
• Não ultrapasse o limite anual do MEI

FAQ

Por que a contribuição aumentou?
O valor subiu porque a contribuição corresponde a 5% do salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.621 em 2026.

Quando deve ser entregue a declaração anual?
Até o último dia de maio de cada ano.

Considerações finais

Em 2026, o MEI enfrentará contribuição mais alta e fiscalização mais rigorosa. Manter as obrigações em dia é essencial para preservar benefícios previdenciários, evitar exclusão do Simples Nacional e garantir a continuidade do negócio de forma regular e econômica.

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