MEI e aposentadoria por idade: saiba como contribuir com apenas R$ 75,90 por mês

Neste artigo, explicamos em detalhes como funciona esse processo, quais são os requisitos do INSS, como o MEI pode complementar suas contribuições e quais estratégias podem ser usadas para maximizar o benefício.

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Como funciona a contribuição previdenciária do MEI

O valor de R$ 75,90 é referente ao pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unifica os tributos do MEI, incluindo a contribuição ao INSS. Esse valor é válido para prestadores de serviços e pode variar conforme a atividade: R$ 76,90 para comércio e indústria, R$ 80,90 para serviços e R$ 81,90 para atividades mistas. Para caminhoneiros, o valor é bem maior, chegando a R$ 188,16 mensais. Independentemente do valor, esse pagamento mensal é essencial para garantir os direitos previdenciários do MEI, especialmente a aposentadoria.

Benefícios garantidos ao MEI

A contribuição mensal dá acesso a uma série de benefícios previdenciários, entre eles:

Aposentadoria por idade: pago um salário mínimo, atualmente R$ 1.518,00
Aposentadoria por invalidez: concedida em caso de incapacidade permanente
Auxílio-doença: liberado após 12 meses de contribuição
Salário-maternidade: destinado às empreendedoras que forem mães

Essa estrutura previdenciária transforma o MEI em uma das opções mais vantajosas para trabalhadores informais que desejam formalização e proteção social com baixo custo.

Quem pode se tornar MEI

O regime do MEI foi criado para atender empreendedores individuais com receita bruta anual de até R$ 81.000,00, o equivalente a R$ 6.750,00 mensais. Além disso, o MEI só pode ter um funcionário registrado e não pode ser sócio ou administrador de outra empresa. A lista de atividades permitidas inclui centenas de ocupações, como cabeleireiros, costureiras, eletricistas, mecânicos e vendedores ambulantes.

A formalização ocorre online pelo Portal do Empreendedor, onde o interessado faz o cadastro com CPF, RG e comprovante de endereço. Após a inscrição, o empreendedor recebe um CNPJ, podendo emitir nota fiscal e realizar vendas ou serviços legalizados.

Regras para aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade do MEI exige o cumprimento de três requisitos principais:

Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
Tempo de contribuição: 15 anos (180 meses) para mulheres e homens que começaram a contribuir antes da Reforma da Previdência de 2019. Para os que começaram depois, os homens devem ter 20 anos de contribuição
Carência: 180 contribuições mensais, sem atrasos

Essas regras podem variar conforme o ano de entrada no regime. Quem já contribuía antes de 2019 se enquadra na regra de transição, enquanto os novos contribuintes seguem as regras definitivas da reforma.

Exemplos práticos

Uma mulher que começou a pagar o DAS como MEI em 2010, aos 47 anos, poderá se aposentar em 2025, aos 62, se manteve os pagamentos em dia. Já um homem que começou em 2020, aos 45 anos, precisará contribuir até 2040, quando completará os 65 anos e os 20 anos de contribuição exigidos após a reforma.

Valor da aposentadoria do MEI

Ao contribuir apenas com os 5% do salário mínimo via DAS, o valor da aposentadoria será de um salário mínimo: R$ 1.518,00 em 2025. Esse valor é fixo, já que a contribuição reduzida não permite cálculo sobre média salarial.

Porém, quem tem contribuições anteriores em outras categorias, como CLT ou autônomo, pode ter direito a uma aposentadoria maior. O INSS calcula a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994, e o valor pode ser superior ao mínimo, dependendo do histórico registrado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Como complementar a contribuição

Para aumentar o valor da aposentadoria, o MEI pode complementar a contribuição com mais 15% sobre o salário mínimo, totalizando 20%. Em 2025, isso representa um adicional de R$ 227,70 por mês. O pagamento deve ser feito à parte, por meio da Guia da Previdência Social (GPS), com o código 1910.

Essa estratégia permite que o empreendedor acesse a aposentadoria por tempo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens. O valor final será calculado com base na média salarial, podendo ultrapassar R$ 2.000,00 mensais.

Vantagens da complementação

• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Benefício superior ao salário mínimo
• Maior segurança financeira no futuro
• Flexibilidade para ajustar o valor da aposentadoria conforme os objetivos pessoais

Acompanhamento das contribuições no Meu INSS

O acompanhamento das contribuições é fundamental para garantir que todos os pagamentos sejam contabilizados pelo INSS. O portal Meu INSS oferece a opção de consulta ao extrato de contribuições, onde é possível verificar se todos os pagamentos do DAS foram registrados corretamente.

Caso o sistema não reconheça algum pagamento, o MEI deve apresentar os comprovantes ao INSS para regularização. Essa verificação é especialmente importante para quem está próximo dos 15 ou 20 anos de contribuição exigidos para aposentadoria.

Consequências do atraso no DAS

Deixar de pagar o DAS pode gerar uma série de problemas:

• Multas por atraso
• Perda de meses de contribuição na contagem da carência
• Risco de não conseguir se aposentar no prazo desejado

Para que os meses sejam válidos na contagem da carência, o pagamento deve estar regularizado antes do pedido de aposentadoria. Após esse momento, contribuições em atraso não serão contabilizadas.

Histórico do regime MEI

Desde sua criação em 2008, o MEI passou por diversas transformações:

• 2008: Lançamento do regime com alíquota de 5% sobre o salário mínimo
• 2019: Reforma da Previdência impõe novas regras para aposentadoria
• 2025: Salário mínimo é reajustado para R$ 1.518,00, elevando o DAS para R$ 75,90
• Atualmente: Mais de 15 milhões de MEIs ativos no país

Esse histórico reforça a importância do regime como ferramenta de inclusão social e previdenciária para trabalhadores de baixa renda.

Impacto financeiro da contribuição

O custo anual do DAS para a maioria dos MEIs gira em torno de R$ 982,80 (R$ 81,90 mensais), enquanto caminhoneiros pagam até R$ 2.257,92 por ano. Em comparação, um autônomo que recolhe 20% sobre o salário mínimo paga R$ 303,60 por mês, totalizando R$ 3.643,20 anuais. Ou seja, o MEI tem uma economia considerável, mas, em troca, recebe uma aposentadoria limitada ao valor mínimo.

Retorno do investimento previdenciário

Um MEI que contribui durante 20 anos investirá cerca de R$ 19.656,00 (R$ 75,90 x 12 meses x 20 anos). Ao se aposentar com R$ 1.518,00 mensais, o valor total em um ano será de R$ 18.216,00. Em pouco mais de um ano, o empreendedor já recupera o valor investido em duas décadas, evidenciando a vantagem do regime mesmo com o benefício mínimo.

Estratégias para aumentar o benefício

Além da complementação com 15%, outras estratégias incluem:

• Contribuições em outra categoria previdenciária
• Combinação de tempo de contribuição como MEI e CLT
• Análise de simulações no portal Meu INSS para planejar a aposentadoria ideal

Para quem não pode complementar, manter o DAS em dia já é suficiente para garantir o benefício básico, que serve como segurança mínima na velhice.

Planejamento financeiro para o MEI

Planejar os pagamentos mensais, separar o valor do DAS no orçamento e evitar atrasos são atitudes fundamentais para garantir o direito à aposentadoria. Ferramentas como o portal Meu INSS e aplicativos de finanças pessoais podem ajudar o empreendedor a manter a disciplina e maximizar os resultados do investimento previdenciário.

Conclusão

O MEI representa uma solução acessível e inteligente para milhões de brasileiros que antes estavam à margem do sistema previdenciário. Com R$ 75,90 por mês em 2025, é possível garantir uma aposentadoria por idade no valor de R$ 1.518,00. Apesar da simplicidade, o sistema exige atenção, disciplina e planejamento. Para quem busca um benefício maior, a complementação da contribuição é uma alternativa viável e vantajosa. Em qualquer caso, acompanhar a situação pelo portal Meu INSS e manter os pagamentos em dia são os caminhos mais seguros para alcançar uma aposentadoria tranquila.