Recentemente, a Receita Federal deu início à malha fina do Microempreendedor Individual (MEI). Dessa forma, milhares de trabalhadores foram excluídos do regime tributário Simples Nacional. Já que os MEIs tiveram até o final de janeiro para regularizar seus débitos junto à Receita.
Dessa forma, aqueles que não cumpriram a obrigatoriedade foram imediatamente excluídos do Simples Nacional e do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI).
Assim, a exclusão impede que o MEI emita notas fiscais, afetando significativamente a continuidade de seus negócios. No entanto, é possível voltar ao regime tributário, confira como proceder!
Fugindo da Malha Fina do MEI
Portanto, o MEI pode reverter a exclusão do Simples Nacional, sendo que, primeiramente deve quitar todas as dívidas existentes e solicitar o retorno para o Simples Nacional e também para o SIMEI. Assim, é possível realizar esse procedimento através da guia “Consulta Extrato/Pendências” no Programa Gerador de DAS (PGMEI).
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Então, depois que as dívidas estiverem quitadas, o MEI poderá solicitar novamente a inclusão no regime tributário simplificado e continuar a jornada empreendedora com todos os benefícios que ele proporciona.
Benefícios do regime tributário
Por fim, é importante ressaltar que vale a pena estar com a situação regular como MEI, pois esse regime tributário traz diversos benefícios ao pequeno empresário, entre eles:
- Benefícios do INSS: aposentadoria por idade ou invalidez no valor de um salário mínimo, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte;
- Acesso ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Acesso a crédito com juros mais baratos;
- Isenção do pagamento de tributos federais;
- Participação em licitações do poder público;
- Emissão de nota fiscal;
- Apoio técnico e suporte do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
