Desde o dia 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) foram obrigados a aderir ao padrão nacional para a emissão de notas fiscais. Antes, os portais das prefeituras dos municípios permitiam a realização do procedimento. Agora, é necessário fazê-lo por meio do site ou aplicativo do Governo Federal.
MEI: como emitir notas pelo novo sistema do governo?
A emissão de notas fiscais passou por mudanças para quem é MEI e novidade é obrigatória a partir de agora. Saiba mais!
O principal objetivo do novo sistema é a padronização de informações e a simplificação em âmbito nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) determinou a medida pela Resolução n. 169/2022.
Vale ressaltar que desde o início do ano, os MEIs já podem fazer a emissão da nota fiscal por meio do sistema do governo. No entanto, a obrigatoriedade só passou a valer este mês.
Cadastro do MEI no sistema de padrão nacional
Os MEIs que desejam se cadastrar podem acessar a página oficial do site. Nela é possível realizar o login de diferentes maneiras: usando a conta gov.br, usuário e senha ou um certificado digital. Também dá para acessar o sistema, gratuitamente, por meio do aplicativo, disponível para iOS e Android.
Primeiramente, é necessário fazer o login ou um novo cadastro, para aqueles que ainda não possuem registro. Depois, a conta deve ser configurada com as informações da empresa para que seja possível emitir a nota.
Portanto, é importante preencher corretamente os campos e-mail e telefone. No item “Valor Aproximado dos Tributos”, é preciso escolher a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.
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Emissão simplificada e emissão completa
Depois de se cadastrar, há a opção de emitir a nota fiscal de forma simplificada ou completa. As duas possibilidades constam no sistema. Ao escolher, os MEIs devem preencher todas as informações solicitadas, assim como era nos sistemas das prefeituras.
Vale ressaltar que para determinados tipos de serviço, o prestador só deve realizar a emissão completa. Para alcançar esse objetivo, é crucial prestar atenção ao tipo de trabalho que está sendo realizado, a fim de evitar problemas.
Imagem: Andrey_Popov / shutterstock.com
