A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) permite o acesso a diversos benefícios. Assim, além de possibilitar a emissão de nota fiscal e dar acesso a benefícios previdenciários, ser MEI também possibilita vantagens na hora de contratar um empréstimo.
Dessa forma, o MEI consegue crédito com juros mais baixos e condições mais atrativas do que outras modalidades do mercado. Além disso, o processo de análise e aprovação do empréstimo também é menos burocrático.
Empréstimo do BNDES
À vista disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza uma linha de crédito que contempla especialmente a empreendedores, oferecendo empréstimo de até R$ 20 mil.
Dessa forma, a quantia pode ser utilizada para capital de giro e investimentos como obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos novos ou usados.
O Microcrédito Empreendedor do BNDES contempla pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, isto é, com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil em cada ano-calendário.
A taxa de juros é negociada entre o agente operador do BNDES e o solicitante, mas não pode passar de 4% ao mês, incluindo todos os encargos da operação.
Também há a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), que é uma taxa administrativa que poderá ser cobrada no ato da abertura do crédito, que não passa de 3% sobre o valor financiado.
O prazo para a quitação do empréstimo é negociado diretamente com o agente operador, e não é necessário garantias, apenas o aval solidário.
Como solicitar o empréstimo do BNDES para MEI?
Para solicitar o empréstimo é necessário entrar no site Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), clicar em “Crédito para Empreendedores – Solicitar Agora” e inserir as informações solicitadas.
Ou o interessado em contratar um empréstimo pode se dirigir diretamente ao agente operador do BNDES Microcrédito próximo a sua residência ou ir até uma instituição com rede própria de agentes repassadores.
Em todas as situações, o agente operador irá analisar a disponibilidade de concessão do empréstimo e as condições do financiamento.
Microcrédito do BNDES
O Programa de Microcrédito do BNDES foi estabelecido junto com o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), instituído em 25 de abril de 2005, por meio da Lei 11.110, tendo como objetivos:
• Incentivar a criação de trabalho e a renda entre os MEIs;
• Oferecer recursos financeiros para o microcrédito produtivo orientado;
• Oferecer apoio às instituições de microcrédito repassadoras para a prestação de serviços aos MEIs.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
