Em entrevista ao portal UOL, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comentou que o novo governo pretende realizar mudanças no regime do Microempreendedor Individual, o MEI.
Segundo Marinho, o objetivo é facilitar o período de contratação neste tipo de regime. Além disso, o novo governo pretende evitar fraudes trabalhistas relacionadas ao tipo de contrato e serviços prestados pelo Microempreendedor Individual.
Vale destacar que, até 2022, existiam mais de 14 milhões de brasileiros com MEI no país. Dessa forma, esta é uma das políticas públicas de inclusão produtiva com maior alcance do mundo. Assim, alterações no formato tendem a causar impacto elevado.
Mudanças no MEI
Durante a entrevista ao UOL, Marinho comentou que as mudanças buscam diminuir as possibilidades de fraude trabalhista. Conforme o ministro, o crescimento de “PJs” atuando com funcionários é uma preocupação do governo. Neste sentido, o líder da pasta do Trabalho avalia:
O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Porém, se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [os profissionais contratados] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista.
Entre as medidas para evitar este tipo de fraude, Marinho comentou que o aumento no teto do faturamento para MEI é uma das alternativas do Estado. Assim, a mudança possibilita ao empreendedor seguir como Microempreendedor Individual e contratar o profissional com carteira assinada.
Além disso, o governo estuda realizar mudanças relacionadas às tributações voltadas para pequenas e médias empresas. Contudo, a questão orçamentária pode impactar nas alterações relacionadas a este campo. O próprio ministro tocou no tema.
Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária. Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global. Então, o 1% dos bilionários tem que passar a pagar impostos.
Ou seja, seria necessário arrumar outro meio de arrecadação para o Estado. Dessa forma, a tendência é que as alterações relacionadas à tributação do Microempreendedor Individual demorem mais tempo para acontecer.
Por fim, vale destacar que o MEI atualmente possui teto de ganhos de R$81 mil ao ano, isto é, R$6750 mensais. Assim, caso os recebimentos ultrapassem este valor, o empreendedor/trabalhador precisará alterar o modelo de sua empresa. Além disso, o máximo permitido de contratação para o Microempreendedor Individual é de uma pessoa.
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