Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de até R$ 8.105 ganharam uma nova oportunidade para regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União. A medida permite obter 50% de desconto sobre o valor total da dívida e pagar o saldo em até 60 parcelas mensais.
A nova modalidade começou a receber adesões em 1º de outubro de 2026 e ficará disponível até 29 de janeiro de 2027. A regra, porém, não vale para qualquer dívida do MEI: é destinada aos débitos enquadrados nas condições específicas estabelecidas para transações de pequeno valor.
Os interessados podem consultar a situação e simular a negociação pelo Portal Regularize. O sistema apresenta as modalidades disponíveis de acordo com os débitos de cada contribuinte.
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Quem pode participar da nova negociação para MEI
A nova modalidade é destinada aos microempreendedores individuais que possuem débitos inscritos em dívida ativa e atendem aos critérios definidos para a negociação.
O limite é de cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105 em 2026. Além do valor, a dívida precisa estar enquadrada nas condições previstas para a modalidade, incluindo o código de receita 1537.
Por isso, ter uma dívida inferior a R$ 8.105 não significa automaticamente que o MEI terá direito ao desconto de 50%. É necessário consultar as inscrições disponíveis para negociação.
Quanto o MEI pode pagar após o desconto?
A principal vantagem da modalidade é a possibilidade de reduzir em 50% o valor da dívida elegível.
Por exemplo, um MEI com uma dívida de R$ 8 mil poderia ter o débito reduzido para R$ 4 mil antes do parcelamento, caso toda a dívida esteja enquadrada na modalidade.
O exemplo é apenas ilustrativo. O valor efetivamente disponível para negociação depende da situação do contribuinte e das condições apresentadas pelo sistema.
O pagamento pode ser dividido em até 60 parcelas mensais e sucessivas. Para o MEI, a parcela mínima é de R$ 25.
Até quando é possível aderir?
O prazo para adesão começou em 1º de outubro de 2026 e termina em 29 de janeiro de 2027.
A negociação é feita pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial. Antes de confirmar o acordo, o contribuinte pode consultar os débitos e verificar as condições oferecidas.
Como renegociar a dívida do MEI
O primeiro passo é acessar o Portal Regularize e entrar na área destinada às negociações.
Depois, o contribuinte deve acessar o sistema de negociações e verificar quais modalidades estão disponíveis para suas dívidas.
O processo envolve:
- Acessar o Portal Regularize;
- Entrar no sistema de negociações;
- Acessar a área de adesão;
- Selecionar a modalidade disponível para o débito;
- Conferir as inscrições elegíveis;
- Simular as condições de pagamento;
- Verificar o valor das parcelas;
- Confirmar a negociação.
Antes de finalizar, é recomendável conferir o valor total do acordo e o número de parcelas para evitar assumir uma prestação que não caiba no orçamento do negócio.
Existe outra modalidade de negociação para MEI?
Sim. A nova negociação para dívidas de até R$ 8.105 não é a única alternativa disponível para microempreendedores.
Também existe o Desenrola MEI, voltado a débitos inscritos na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil.
As condições são diferentes. Dependendo do enquadramento, o desconto pode chegar a 70% sobre juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelamento do saldo.
Por isso, o MEI não deve considerar apenas o percentual máximo de desconto divulgado. A melhor alternativa depende do tipo, valor e situação dos débitos.
Empregadores também podem negociar dívidas do FGTS
As medidas de regularização anunciadas também abrangem empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas inscritas em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nesse caso, podem ser negociados débitos consolidados de até R$ 45 milhões.
A adesão para essa modalidade começa em 15 de outubro de 2026 e segue até as 19h de 29 de janeiro de 2027.
Os descontos podem alcançar 100% dos juros que não sejam destinados ao trabalhador, além de multas e encargos legais. O abatimento, porém, fica limitado a 65% do valor total da dívida.
Valores que devem ser pagos diretamente aos trabalhadores não podem ser reduzidos.
Como funciona o parcelamento das dívidas do FGTS?
O FGTS rescisório deverá ser quitado em até 12 prestações.
Já o restante do saldo poderá ser parcelado em até 108 ou 133 parcelas, dependendo do enquadramento do empregador.
A modalidade também permite, em determinadas situações, a migração de acordos que já estejam ativos.
Empregadores inscritos no cadastro por trabalho análogo à escravidão não podem participar da negociação.
Outros programas de renegociação também foram prorrogados
Além das novas modalidades, outros programas de regularização tiveram seus prazos ampliados.
O edital geral de negociação contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. Conforme o enquadramento, os descontos podem alcançar 65% ou, para determinados públicos, 70% sobre juros, multas e encargos.
O desconto não é aplicado automaticamente sobre o valor principal da dívida.
O Desenrola MEI, destinado a débitos inscritos na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil, também teve o prazo de adesão prorrogado.
Há ainda alterações relacionadas ao Desenrola Rural, voltado a agricultores familiares e cooperativas agrícolas.
O desconto reduz o valor principal da dívida?
Depende da modalidade escolhida.
Na nova negociação específica para MEIs com dívidas de pequeno valor, o desconto previsto é de 50% sobre o valor total da dívida elegível.
Em outras modalidades, os descontos podem ser aplicados somente sobre juros, multas e encargos, sem redução do valor principal.
Essa diferença é importante porque dois contribuintes com dívidas de valores semelhantes podem receber condições bastante diferentes.
O que acontece se o MEI não regularizar a dívida?
O MEI que possui débitos inscritos em dívida ativa deve verificar as alternativas disponíveis para regularização.
A negociação pode ajudar a reduzir o valor a pagar e facilitar o cumprimento das obrigações, mas o contribuinte precisa avaliar se as parcelas cabem no orçamento.
Também é importante acompanhar os pagamentos depois da adesão. O descumprimento das condições estabelecidas pode provocar consequências para o acordo.
Quem possui várias inscrições deve verificar cada uma delas, já que diferentes modalidades podem estar disponíveis simultaneamente.
O que o MEI deve fazer agora?
O primeiro passo é consultar a situação no Portal Regularize.
A plataforma permite verificar os débitos, identificar quais estão disponíveis para negociação e simular as condições antes da adesão.
Para a nova modalidade de pequeno valor, o prazo termina em 29 de janeiro de 2027. Por isso, quem pretende regularizar a situação deve conferir as condições com antecedência e escolher um parcelamento compatível com sua capacidade de pagamento.
Conclusão
A nova oportunidade de negociação pode facilitar a regularização dos débitos para muitos microempreendedores que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas. Com desconto de 50% e possibilidade de parcelamento em até 60 meses, a medida reduz o impacto imediato da dívida e oferece uma alternativa para colocar a situação em ordem.
Antes de aderir, porém, o MEI deve consultar os débitos disponíveis e conferir quais condições se aplicam ao seu caso. Como existem diferentes modalidades de negociação, comparar as opções pode ajudar a encontrar um acordo mais adequado ao orçamento e evitar que o empreendedor assuma parcelas que não consiga manter.