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MEI e beneficiário do Bolsa Família: regras diferenciadas para este grupo; confira

Poucos sabem que os MEIs também podem ser beneficiários do programa Bolsa Família. Confira as regras para isso!

Djamilla Ribeiro MartinsPor Djamilla Ribeiro Martins2 min de leitura
Parede branca com o logo do MEI ao lado esquerdo e do Bolsa Família ao lado direito. Os logos foram adicionados via edição

Poucos sabem que os Microempreendedores Individuais (MEI) também podem ser beneficiários do Bolsa Família. No entanto, para isso, é preciso cumprir alguns requisitos, como o limite de faturamento que deve respeitar as regras do programa de transferência de renda. Caso contrário, o benefício pode ser cancelado.

Assim, é preciso ter renda familiar mensal de até R$ 218,00 por pessoa para integrar o Bolsa Família. Além disso, o MEI deve estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Confira mais detalhes!

Como ser MEI e receber o Bolsa Família

Já para ser MEI é preciso cumprir as seguintes regras:

  • Ter faturamento anual de até R$ 81 mil por ano;
  • Não ser sócio em outra empresa;
  • Ter até um empregado registrado;
  • Pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Portanto, se o faturamento do MEI não exceder a R$ 218,00 por pessoa da família, ele pode ser qualificado para solicitar o benefício do Bolsa Família. Para isso, o MEI deve ir até um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)  para se inscrever no CadÚnico, com um documento de identificação com foto e CPF dos demais membros da família.

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Parede branca com o logo do MEI ao lado esquerdo e do Bolsa Família ao lado direito. Os logos foram adicionados via edição
Imagem: robbin lee / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Calendário Bolsa Família – Dezembro

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Por fim, confira o cronograma de pagamento do Bolsa Família do mês de novembro que tem início no dia 11 e segue até o dia 22 de acordo com o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário titular. Assim sendo, confira:

Último dígito do NISData do Pagamento
111 de dezembro
212 de dezembro
313 de dezembro
414 de dezembro
515 de dezembro
618 de dezembro
719 de dezembro
820 de dezembro
921 de dezembro
022 de dezembro
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Além disso, no mesmo calendário também será pago o Auxílio Gás Nacional a cerca de 5 milhões de famílias para a compra de um botijão de gás de cozinha de 13kg.

Imagem: robbin lee / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Djamilla Ribeiro Martins

Autor

Djamilla Ribeiro Martins

Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.

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