Quem é MEI não está livre de declarar Imposto Renda, ao contrário do que muitos pensam. Apesar de a tributação desses empreendedores ser mais simples, ainda é necessário prestar contas à Receita Federal se o lucro passar do limite de isenção.
MEI é obrigado a declarar Imposto de Renda? Entenda a sua situação
É MEI e não sabe se precisa declarar Imposto de Renda? Entenda todas as regras e quais são as obrigações desses profissionais!
Segundo a própria Receita, é obrigatório que MEIs declarem os valores, visto que esses profissionais são tanto Pessoa Física como Jurídica. Ou seja, há obrigações tanto para o CNPJ quanto para o CPF.
No caso das obrigatoriedades como pessoa jurídica podemos citar a Declaração Anual do Simples Nacional. Já como pessoa física, esses trabalhadores precisam declarar o Imposto de Renda e até mesmo pagar tributos, de acordo com o lucro obtido.
Imposto de Renda para MEI; como funciona?
É importante destacar que bem como os outros contribuintes pessoas físicas, a entrega da declaração é obrigatória se o MEI atingir uma renda que ultrapasse os R$ 28.559,70 anuais. Ou seja, quem ganhou R$ 2.379,97 ou mais por mês precisa prestar contas ao Leão.
Se o MEI ou algum de seus dependentes recebeu o auxílio emergencial em 2021, o teto de faturamento cai para R$ 22.847, isto é R$ 1.903,98 por mês.
Obrigações do MEI
A primeira obrigação é o DASN-SIMEI. Ele se refere a quanto o empreendedor movimentou no ano anterior à declaração. Desse modo, essa declaração é essencial, mesmo que o profissional não tenha ganhado nada no ano-base.
Para entregar esse documento, basta acessar o Portal Simples Nacional da Receita e seguir o seguinte passo a passo:
- Informe seu CNPJ;
- Selecione o ano 2022;
- Informe o que você recebeu em 2022 na opção “Receita de prestação de serviços”;
- Escolha se você teve ou não um empregado durante 2022;
- Clique em “Continuar;
- Aparecerá na tela um relatório com todos os DAS do seu MEI, tanto os pagos quanto os que ainda precisam de pagamento;
- Clique em “Transmitir”;
- Feito!
A segunda obrigação de quem é MEI é pagar os valores do Imposto de Renda para pessoas físicas caso tenha ultrapassado o teto de faturamento ou se encaixe nas demais regras da declaração.
Calendário IR 2023
Confira o calendário completo do Imposto de Renda 2023.
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Vencimento de cotas
- Débito automático da 1ª cota ou cota única: 10/05;
- Vencimento da 1ª cota ou cota única: 31/05;
- Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, adolescentes ou idosos: 31/05;
- Vencimento das outras cotas: último dia último de cada mês até a última cota em 28/12.
Restituição
- 1º lote: 31/05;
- 2º lote: 30/06;
- 3º lote: 31/07;
- 4º lote: 31/08;
- 5º lote: 29/09.
Imagem: Rafastockbr / Shutterstock.com
Autor
VictóriaGraduanda em Letras - Português/Inglês pela Universidade Federal de São Paulo, redatora apaixonada por escrita e comunicação.
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