O Brasil possui neste momento, mais de 63 milhões de negativados no SPC e Serasa. Mesmo diante da inadimplência e altos índices de desemprego, o brasileiro não mede seus esforços para empreender. Uma das dúvidas é se é possível abrir uma empresa e possuir um CNPJ mesmo com o nome sujo. Tire as suas dúvidas aqui neste artigo.

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MEI: é possível abrir uma empresa com nome sujo no SPC e Serasa?

Primeiramente, saiba que a resposta é SIM. É possível abrir um MEI mesmo estando com restrições no CPF. Nada impede que um cidadão abra uma empresa negativado.

Entretanto, cabe ressaltar que possuir pendências no CPF vai prejudicar tanto o seu score de crédito quanto o score da sua empresa. Isso impede que o empresário se qualifique para buscar crédito no mercado, prejudicando o crescimento da empresa, com uma ajuda de capital de giro, por exemplo.

O que é necessário para abertura do MEI?

Para um cidadão abrir um MEI, são necessários alguns documentos, que elencamos logo a seguir:

  • Número de Título de Eleitor: você pode consultar o número pelo site do Tribunal Superior Eleitoral;
  • Declaração do Imposto de Renda (Número do Recibo): o número só será pedido para os contribuintes. Pessoas que foram isentas não precisam apresentar o documento;
  • Comprovante da Situação Cadastral no CPF: Disponível no site da Receita Federal;
  • Endereço/CEP: Ambos podem ser consultados no site dos Correios.

Motivos que impedem a abertura de MEI

Contudo, alguns motivos poderão impedir a abertura de MEI. Por isso, é muito importante que se considere as seguintes situações, descritas logo a seguir.

Não possuir idade mínima

É necessário ter pelo menos dezoito anos completos para abrir um MEI. Menores com pelo menos 16 anos, desde que antecipados, também estão liberados.

Ter pendências no CPF ou em outros documentos

O cidadão não pode possuir pendências no seu CPF, inclusive eventuais dívidas com a Receita Federal. Se possuir pendências, basta regularizá-las antes de solicitar a abertura do MEI.

Outro documento que pode impedir a abertura do MEI é o título de eleitor. É necessário conferir se os dados estão atualizados no sistema do TSE.

Possuir participação societária em outras empresas

Não é permitido também que o interessado possua sociedade em outras empresas, e tampouco responsável legal por uma empresa. O MEI pode ter outro emprego registrado na carteira de trabalho, desde que não seja responsável por outra empresa. Cabe ressaltar que em caso de demissão sem justa causa, ter um emprego em combinação com um MEI, pode acabar atrapalhando na solicitação do seguro desemprego, pois pode perder o direito.

Entre outros motivos

Um outro motivo que pode impedir a abertura de MEI é ser estrangeiro e que ainda não possua título de eleitor, ou que não tenha feito a declaração do imposto de renda. Cabe ressaltar que é preciso ter visto permanente e CPF.

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