Desde a última segunda-feira (25), os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que tenham funcionários contratados, ou que querem contratar, vão poder usar as novas facilidades dos novos módulos simplificados do eSocial. Em suma, o eSocial nada mais é do que um ambiente digital, que se volta para a escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Além disso, também poderão ser prestadas informações sobre a comercialização da produção.
MEI: Governo lança novidade para facilitar e agilizar prestação de contas
Com o módulo simplificado, os empregadores MEIs devem ter mais autonomia, agilidade e eficiência no processo de prestação de contas.
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Com o módulo simplificado, os empregadores devem ter mais autonomia, agilidade e eficiência no processo de prestação de contas. Bem como poderão pagar os valores devidos gerando o Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) diretamente por este sistema. A facilidade dispensa a necessidade de acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) para transmitir a DCTFWeb e gerar o documento de arrecadação.
A iniciativa vai diminuir a burocracia e tem potencial para impactar de forma boa, milhões de MEI e Segurados Especiais. Em suma, vai poder estimular os empreendedores a fazerem as contratações. É dito isso, pois atualmente, apenas 3,5% dos 13 milhões de MEI têm empregados contratados formalmente.
De acordo com a analista de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego, com o lançamento da modernização no processo de regularização, é possível que muitos MEIs, que já tenham empregados ou auxiliares não formalizados, optem pela formalização. “Isso vai gerar mais postos de emprego e beneficiar mais pessoas com os direitos previdenciários e trabalhistas”.
Segundo o Supervisor Nacional da EFD-Reinf e do eSocial pela Receita Federal, Samuel Kruger, “é importante ressaltar que os novos módulos seguem o modelo já bastante utilizado e aprovado pelos empregadores domésticos por sua simplicidade de utilização.”
Para os segurados especiais, o DAE vai unificar a contribuição previdenciária (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como é feito para o empregador doméstico. Já para o MEI, o DAE vai conter, por enquanto, apenas as contribuições previdenciárias e o FGTS vai ter que ser pago em guia própria. A evolução do sistema para inclusão do FGTS no DAE do MEI está prevista para o início de 2022.
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Imagem: Fernando Kazuo / shuttershoock.com
Autor
Priscilla KinastJornalista, apaixonada pelo mercado financeiro e pelas inovações tecnológicas. Registro Profissional: 0020361/RS