O microempreendedor individual (MEI) já pode emitir a guia de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI) referente ao mês de janeiro, ou seja, já com reajuste. Dessa forma, o vencimento do documento será no dia 22 de fevereiro.
Assim, como houve reajuste do salário mínimo a partir de janeiro de 2023, passando de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00. Então, como a contribuição Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do MEI é de 5% do piso salarial, o valor do DAS sofreu aumento. Confira.
Valores do DAS MEI
Dessa forma, o valor do DAS varia de acordo com a atividade exercida pelo MEI. Sendo reajustado a cada ano conforme o salário mínimo. Portanto, o valor da contribuição do MEI passou a ser cobrado da seguinte forma:
- Comércio e Indústria: R$66,10, sendo R$65,10 de INSS + R$1 de ICMS;
- Serviços: R$70,10, sendo R$65,10 de INSS + R$5 de ISS;
- Comércio e Serviços: R$71,10, sendo R$65,10 de INSS + R$6 de ICMS e ISS;
- MEI Caminhoneiro: R$162,24, sendo R$156,24 de INSS + R$6 de ICMS e ISS.
Como emitir o DAS
À vista disso, para ter acesso ao DAS basta acessar um dos canais abaixo:
- Aplicativo MEI (disponível para Android e iOS);
- Portal do Simples Nacional;
- Portal e-CAC.
Benefícios que o DAS traz
Em síntese, o MEI que paga o DAS tem direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio-maternidade;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- CNPJ;
- Para a família: auxílio reclusão e pensão por morte.
DAS em atraso
Por fim, o MEI que está com seu DAS em atraso, pode parcelar a dívida no site. Então, para efetuar o parcelamento, basta seguir os seguintes passos:
- Acessar o site do Simples Nacional;
- Clicar em “SIMEI Serviços”;
- No menu, clicar em “Parcelamento”;
- Clicar em “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
- Digitar o código de acesso ou certificado digital;
- Fazer o login;
- Clicar em “Pedido de parcelamento”;
- Verificar o valor das parcelas;
- Se estiver de acordo, clicar em “Sim” para confirmar o parcelamento.
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