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Quais impostos o MEI é obrigado a pagar?

Quais impostos o MEI é obrigado a pagar? Confira mais sobre a tributação de empresas MEI e o valor cobrado em cada caso

Tempo estimado de leitura: 3 minutos

Todo Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso a um regime tributário simplificado, que permite pagar todos os impostos em uma única guia mensal. Essa guia é o DAS, que além de manter o empresário em conta com os impostos, também inclui o pagamento do INSS.

Contudo, mesmo se tratando de um regime simplificado, o MEI também precisa se atentar a o pagamento dos impostos obrigatórios. Para saber melhor sobre o assunto, confira a seguir.

Veja os impostos cobrados de quem é MEI

Como explicamos, o MEI possui um regime tributário bem simples e, por isso, o pagamento de impostos é mais baixo em relação a outras empresas. Mas, é preciso que esses pagamentos estejam sempre em dia. Esse sistema tributário simplificado do MEI se chama Simples Nacional. É a partir dele que a contribuição tributária é feita.

Em geral, o MEI paga os mesmos impostos que outras empresas. Porém, eles possuem valores diferenciados. Além disso, como explicamos, além do pagamento dos impostos, o MEI é obrigado a contribuir para a Previdência Social. Portanto, o MEI deve pagar, de forma geral, os seguintes impostos:

  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (INSS), cobrado a todas as empresas que prestam serviços no Brasil. Hoje, ele possui um valor de R$ 5.
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado das empresas de comércio em geral. Hoje, é no valor de R$ 1.
  • Além disso, o INSS pede uma garantia obrigatória para o MEI, o que representa a maior parte do valor pago. Isso garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e outros. Em 2022, o valor é de 5% do salário mínimo, ou seja R$ 60.

Assim, você deve somar todos os impostos acima, a depender da natureza do seu negócio. O valor final será cobrado todos os meses, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS. Por fim, para acessar a guia, é só acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Já sou MEI” e em “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”.

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Imagem: Chaay_Tee/shutterstock.com