Antes de entender como um Microempreendedor Individual (MEI) pode receber até R$ 1.320, precisamos mencionar a regra básica do abono salarial do PIS e do Pasep. Enquanto a primeira sigla se refere ao Programa de Integração Social, a segunda diz respeito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
MEI pode receber até R$ 1.320, veja como
Você pode fazer parte do grupo de MEIs que tem até R$ 1.320 para receber do governo; de onde vem o dinheiro? Confira!
À vista disso, para receber o PIS/Pasep, a regra fundamental é ter trabalhado com vínculo sob a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) no ano-base. No que diz respeito às regras do MEI, nada o impede de ter um vínculo antigo ou atual com a CLT.
Ou seja, se você for MEI, mas cumpriu as regras do abono salarial no ano base, certamente faz parte do grupo de trabalhadores com esse dinheiro a receber do governo. Assim, a seguir poderá conferir as regras e irá descobrir se vai ou não receber o valor.
Se você for MEI, mas seguiu essas regras, têm direito ao PIS/Pasep
Como na pandemia alguns pagamentos precisaram ser priorizados, o PIS/Pasep foi atrasado. Sendo assim, em 2023 o abono salarial está relacionado aos meses de trabalho de 2021. Diante disso, citamos a primeira regra.
Entretanto, é necessário que o MEI tenha trabalhado por pelo menos 30 dias seguidos ou não, em 2021. Dese modo, caso o vínculo tenha sido em uma empresa privada, receberá o PIS da Caixa Econômica Federal (CEF). Porém, se foi em uma empresa pública, o Pasep será recebido pelo Banco do Brasil (BB).
Além disso, é preciso haver uma inscrição de no mínimo cinco anos na CLT e todos esses dados devem constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social. Ainda, a média salarial do ano em questão não pode ter sido maior que dois salários mínimos.
Nesse ponto, devemos destacar que o salário mínimo de 2021 era R$ 1.100, isto é, quem apresentou uma média maior que R$ 2.200 não receberá o abono salarial. Ademais, seguindo as regras, o MEI pode receber até R$ 1.320, contudo, nem todos ganham essa quantia.
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Como é feita a definição do valor do abono salarial?
Em suma, primeiro é necessário verificar o valor do salário mínimo. Em seguida, o tempo de trabalho do beneficiário em 2021. Dessa maneira, considera a proporcionalidade do benefício. Por exemplo, se o beneficiário trabalhou durante todo o ano-base, receberá o valor integral do benefício. No caso de ter trabalhado apenas metade do ano, obterá apenas a metade.
Imagem: Alohaflaminggo / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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