Tanto o programa social Bolsa Família quanto a regularização da condição de Microempreendedor Individual MEI, instituem suas regras. No entanto, nenhuma das regras determina que um empreendedor regularizado terá o benefício bloqueado somente pela regularização.
MEI pode receber Bolsa Família?
Recebe o Bolsa Família, mas está pensando em se formalizar como MEI? Descubra aqui se há riscos de perder o benefício.
O Bolsa Família só será cancelado se o MEI ultrapassar o limite de renda estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que é de R$ 218. A principal questão que pode levar ao cancelamento do benefício é esta.
Contudo, se as outras regras relacionadas à saúde e educação da família contemplada forem infringidas, o benefício também pode ser cortado. Por outro lado, as regras do MEI também precisam ser cumpridas.
Quais são as regras para não ter o Bolsa Família cortado?
Além de não ultrapassar a renda per capita de R$ 218, você deve atualizar o seu Cadastro Único (CadÚnico). Isso porque, o governo determina que o registro deve ser atualizado a cada mudança na família.
Além disso, se houver estudantes na família, eles devem manter uma frequência mínima escolar. No caso das crianças de até 5 anos, o exigido é uma presença mínima de 65%. Já os estudantes entre 6 e 21 anos que recebem o benefício, precisam ir em pelo menos 70% de suas aulas.
Ademais, todos devem estar vacinados de acordo com o calendário nacional elaborado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, se houver gestante, ela deve fazer um acompanhamento pré-natal e se houver crianças de até 7 anos, elas precisam ser levadas a um acompanhamento nutricional.
O que pode fazer um MEI ser cancelado?
O MEI precisa cumprir algumas regras para se manter nessa condição de trabalhador autônomo regularizado. A primeira delas, diz respeito ao faturamento anual, pois ele não deve ultrapassar os R$ 81 mil.
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Proporcionalmente, isso equivale a R$ 6.750. Nesse sentido, devemos destacar que o MEI que recebe o Bolsa Família não poderá ultrapassar os R$ 218 citados anteriormente. Ademais, o empreendedor não poderá ter mais um funcionário e seu salário deve ser de até R$ 1.320.
Além disso, não é permitido que você tenha vínculo de sociedade com outras empresas. Por fim, é fundamental manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia e fazer a declaração anual do MEI.
Imagem: robbin lee / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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