Embora a modalidade de Microempreendedor Individual MEI tenha sido criada para formalizar os profissionais que atuam de maneira informal, o seguro-desemprego só pode ser solicitado caso, além de ser cadastrado como MEI, o trabalhador atue de carteira assinada, ou seja, tenha vínculo empregatício com uma empresa, e seja demitido sem justa causa.
MEI pode receber seguro-desemprego?
A lei dispõe as regras a respeito do seguro-desemprego no caso de quem é MEI. Clique e confira se é possível receber o benefício.
Além disso, se o profissional tiver o cadastro de microempreendedor ativo e possuir faturamento, ele precisará comprovar que o rendimento do negócio não lhe garante o seu sustento e de sua família após ser desligado de seu emprego CLT.
Ademais, vale destacar que, se o trabalhador estiver recebendo o seguro-desemprego e se cadastrar como MEI, ele não perderá o direito ao benefício.
Como solicitar o seguro-desemprego?
Portanto, a quem tem direito, para solicitar o benefício, basta usar um dos seguintes meios disponíveis:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
- E-mail: [email protected] – no local em que está escrito “uf”, colocar a sigla do estado em que reside, por exemplo: [email protected];
- Central Alô Trabalho, número 158.
Valor em 2023
Confira o montante a ser recebido do seguro-desemprego em 2023:
| Faixa salarial | Valor da parcela |
| Até R$ 1.968,36 | 80% do salário médio |
| R$ 1.968,37 a R$ 3.280,93 | 50% do salário médio + R$ 1.574,69 |
| Acima de R$ 3.280,93 | Até R$ 2.230,97 |
Para solicitar o benefício, é preciso apresentar o Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego, recebido no momento em que se é dispensado sem justa causa pelo empregador, e o número do CPF.
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Direitos do MEI
Mesmo que o seguro-desemprego tenha muitas restrições no caso do MEI, o microempreendedor que é formalizado conta com diversos outros benefícios, tais como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez no valor de um salário mínimo;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-maternidade;
- Auxílio-reclusão para a família;
- Pensão por morte para a família;
- CNPJ, o que facilita o acesso a linhas de crédito mais baratas;
- Isenção do pagamento de tributos federais;
- Emissão de nota fiscal;
- Apoio técnico e suporte do Sebrae.
Imagem: tanja-v / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.