MEI precisa fazer este pagamento para seguir tendo direitos

A ideia desta modalidade é permitir que trabalhadores atuem como empresa, tendo direito a diversos benefícios. Porém, é claro, também é necessário realizar alguns pagamentos para ter acesso a estes direitos. Para saber mais sobre, confira a seguir.

MEI precisa fazer este pagamento para seguir tendo direitos

Com isso, pessoas que são cadastradas como MEI podem ter diversos benefícios. Um deles, por exemplo, é ter direito de solicitar algum auxílio do INSS, como auxílio-doença ou auxílio-acidente. Além disso, você pode contar os anos de pagamento de impostos como MEI da mesma forma que contaria uma contribuição para o INSS.

Em outras palavras: basicamente todos os direitos a que um trabalhador tem acesso, o MEI também pode conseguir. Com algumas exceções, é claro, como o direito ao saque do FGTS e o seguro-desemprego. Mas outros direitos como aposentadoria, benefícios do INSS, entre outros, é possível sim ter acesso. Para isso, basta contribuir com a Previdência Social.

E como um MEI realiza essa contribuição? Basicamente, fazendo o pagamento de algumas taxas. Elas são pagas mensalmente, e possuem um valor muito abaixo do que normalmente uma empresa pagaria.

No caso do MEI, esse pagamento acontece com uma tributação especial do Simples Nacional. Nesse sentido, a carga tributária é pequena, e o sistema de recolhimento, bem simples.

Assim, tudo o que o MEI precisa fazer é realizar o pagamento de um documento específico, a DAS MEI. Trata-se de uma guia que recolhe todos os tributos necessários ao MEI, com vencimento em todo o dia 20 de cada mês.

Em 2022, o valor da contribuição varia de acordo com a atividade, mas sempre fica entre R$ 61,60 e R$ 66,60. Nesta quantia, estão incluídos os impostos ICMS e ISS (Imposto sobre Serviços). Pagando isso, o microempreendedor tem direito a todos os benefícios do INSS, assim como qualquer outro trabalhador.

Imagem: Chaay_Tee/shutterstock.com