MEI tem direito a receber o Auxílio Brasil?
Confira como funciona o Auxílio Brasil e descubra se MEI pode receber o benefício concedido mensalmente aos brasileiros!
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Atualmente, o Auxilio Brasil é o maior programa social de transferência de renda do país. No mês passado, aproximadamente 18,1 milhões de famílias beneficiárias foram atendidas pela iniciativa do Governo Federal.
Desde o começo da pandemia da Covid-19, cada vez mais cidadãos, incluindo os microempreendedores individuais, tentam ser contemplados. Logo, é comum que muitas pessoas procurem saber quem pode ou não entrar na folha de pagamento do programa. Mas, será que os MEIs têm direito a receber o Auxílio Brasil? Confira!
Como funciona o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil tem como objetivo apoiar financeiramente as famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Com o dinheiro, cerca de R$ 400 mensais, os cidadãos que se encaixam nos requisitos do programa podem pagar suas contas.
Portanto, para participar do Auxilio Brasil, as famílias devem:
- Estar em situação de pobreza e extrema pobreza com crianças, gestantes, mães que amamentam, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos em sua composição;
- Possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 (famílias extremamente pobres);
- Ter renda familiar per capita de R$ 100 a R$ 210 (famílias pobres);
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter atualizado os dados cadastrais nos últimos 2 anos.
MEI tem direito a receber o Auxílio Brasil?
A resposta é sim. Desde que as regras citadas acima sejam cumpridas, os microempreendedores individuais também podem receber o benefício do Auxilio Brasil, que é pago mensalmente e pode ser sacado pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Além disso, mesmo que a renda do beneficiário aumente para uma quantia acima do permitido após a aprovação, ele pode continuar recebendo o auxílio por mais 2 anos. Para se enquadrar na regra de emancipação, o limite mensal por pessoa não pode ser maior que R$ 525.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com