Servidores não terão reajuste nem no vale-alimentação
Confira o que o presidente Jair Bolsonaro alegou sobre a decisão.
Tempo estimado de leitura: 3 minutos
Embora tenha sido confirmada na última segunda-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro, a iniciativa de aumentar o vale-alimentação dos servidores públicos federais pode não ser concretizada devido à falta de tempo e dificuldades de encontrar recursos no Orçamento para esta finalidade.
Lei de responsabilidade fiscal
Por conta da proximidade das eleições, segundo Integrantes do Executivo, o tempo para dar o reajuste aos servidores está acabando, já que a lei eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe diversas ações do governo durante o ano eleitoral.
Todo o processo para o reajuste do vale-alimentação deve estar concluído até 3 de julho, de acordo com a LRF. Dessa forma, o governo tem menos de três semanas para fazer todo o trâmite que leva dias para concluir todo o passo a passo.
É vedado pela lei a edição de ato que tenha o aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem o final do mandato do presidente.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dessa forma, antes de reajustar o vale-alimentação, é preciso haver uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Pois ela veda o reajuste, no exercício de 2022, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.
Para mudar a LDO o governo precisa enviar ao Congresso um projeto, que necessita ser aprovado tanto na Câmara, quanto no Senado. Após essas etapas, o projeto segue para sanção do presidente da República.
Depois da aprovação do projeto, é preciso que o governo encontre espaço no Orçamento, que já está bem apertado. Somente depois de todas essas etapas a portaria poderia ser ajustada para o reajuste do vale.
Sem reajuste salarial
Na segunda-feira (13), Bolsonaro confirmou em entrevista que os servidores federais não terão reajuste salarial em 2022. A princípio, o governo havia decidido dar um reajuste linear de 5% a todos os servidores. Entretanto, o presidente afirmou que o governo ainda estuda o aumento do vale-alimentação.
“Lamentavelmente, não tem reajuste para servidor. Nós estamos tentando agora, tem que vencer a legislação eleitoral, dobrar, no mínimo, o valor do auxílio alimentação”, disse Bolsonaro, em entrevista no Palácio do Planalto.
Atualmente, é pago pelo governo um vale-alimentação no valor mensal de R$ 458,00 a todos os servidores ativos, com exceção daqueles afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais.
A última vez que o vale-alimentação do Executivo foi reajustado foi em 2016 e está abaixo do que é pago pelos outros poderes. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o vale-alimentação dos servidores é de R$ 982,29.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: Marcelo Chello / Shutterstock.com
