Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos a uma mudança importante aplicada no sistema de emissão de notas fiscais. As alterações passarão a valer no dia 3 de abril, apenas para trabalhadores do regime MEI.
MEIs devem ficar atentos a importante mudança no sistema de emissão de notas
As mudanças para os MEIs deverão passar a valer a partir do dia 3 de abril. Confira o que muda e a quem se aplica
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico da cidade a que a mudança se aplica, Janaína Naumann, as alterações não contemplarão outros regimes empresariais. Confira o que deve mudar na emissão de notas para MEIs e a quais trabalhadores a mudança se aplicará.
Mudança ocorrerá apenas em município do Paraná
A mudança no sistema de emissão de notas fiscais dos MEIs ocorrerá apenas no município de Guarapuava, Paraná. Assim, a partir do próximo mês, os microempresários individuais da região deverão utilizar o Sistema Nacional para Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Portanto, o atual sistema IPM Atende.net não estará mais disponível.
Para Naumann, a mudança contribuiu para a simplificação e organização das notas bem como para a “padronização da emissão de documento fiscal de serviços do MEI, com validade nacional e a dispensa de emissão de outro documento fiscal municipal relativo ao ISS (Imposto Sobre Serviços)”.
Emissão da nota fiscal dos MEIs
Os MEIs do município deverão somente emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) através do sistema mencionado. A plataforma exige que os MEIs preencham informações como CPF ou CNPJ, a quem o serviço foi prestado, além da descrição e valor.
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A emissão também pode ser feita através do aplicativo “NFSe Mobile” (disponível para iOS e Android), criado pela Receita Federal em parceria com o Sebrae.
Para emitir a nota através da plataforma, os MEIs devem acessar o aplicativo NFSe Mobile e selecionar a opção “Emitir NFS-e”. Em seguida, o microempreendedor deve colocar também as informações do cliente, tipo de serviço prestado e valor da operação para gerar a nota. O aplicativo permite emitir a nota fiscal mesmo quando o MEI não tiver conexão à internet.
Imagem: wutzkohphoto / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
