Você sabe como funciona o pagamento mensal que todo MEI (Microempreendedor Individual) deve fazer para ficar com o CNPJ devidamente regularizado? Então, a contribuição é recolhida por uma taxa unificada (a DAS), mas engloba ao todo três impostos diferentes.
Os impostos são os seguintes: ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) e a taxa relativa ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Pagando tudo em dia, o MEI pode ter acesso a benefícios previdenciários.
Assim, o valor total a pagar mensalmente, em 2023, deve chegar no máximo até R$ 71,10. Esse percentual paga-se havendo ou não emissão de nota fiscal. Ou seja, a não efetuação do pagamento acarretará acréscimo de juros a cobrança.
Como fazer o pagamento da taxa dos MEIs
Primeiramente, precisa acessar o Portal do Empreendedor, quando quiser visualizar os serviços oficiais relativos ao MEI. Além disso, por meio deste site também é possível realizar a abertura do MEI. No entanto, precisa ter uma conta na plataforma Gov.br, criada utilizando o CPF.
À vista disso, ao entrar no site, deve clicar na opção “Já sou MEI” para resolver qualquer pendência, como o pagamento da contribuição. Se quiser, você pode cortar caminho e acessar direto o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.
Ademais, precisará, é claro, informar o número do CNPJ. Logo depois procure a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)” e selecione ano e mês. Em seguida confira os dados que ali constam e clique em “Apurar/Gerar DAS”.
Cuidado com os golpes do MEI
Contudo, com os seus dados de contatos expostos na internet, os criminosos conseguem elaborar fraudes complexas e enganar milhares de microempreendedores. Sendo assim, o MEI precisa ter cuidado redobrado para não virar vítima de golpistas.
Por isso, caso receba e-mails cobrando taxas ou outros serviços relativos ao MEI, saiba que é um golpe (ou um serviço opcional que você não é obrigado a pagar). Também não acredite em supostos e-mails do governo com o boleto da DAS, sempre entre no Portal do Empreendedor para solicitar a guia e averiguar.
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