No portal, existem cinco opções disponíveis para resolver as pendências fiscais. É importante ressaltar que cada opção possui requisitos específicos, que devem ser cuidadosamente observados antes de fazer a escolha.
Quais são as cinco opções de desconto de dívidas?
Uma das alternativas oferecidas é a “transação de pequeno valor”, voltada para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas. Essa opção permite a negociação de dívidas de até 60 vezes o valor do salário mínimo, com descontos de até 50%.
Outras opções são: “Transação para débitos de difícil recuperação” ou “irrecuperáveis”, que se aplica a débitos registrados há mais de 15 anos ou suspensas a mais de 10 anos por decisão judicial, entre outras condições.
Para aqueles que possuem dívidas asseguradas por seguro garantia ou carta fiança e receberam decisão final desfavorável, há a opção do “Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança”.
Já a “Transação conforme capacidade de pagamento” oferece prazos de pagamento mais longos, de até 145 meses, e descontos de até 100% em juros, encargos ou multas.
É importante ressaltar que o prazo para aderir a esses descontos é limitado e se encerra em 29 de setembro.
Portanto, é essencial que os pequenos empreendedores interessados ajam rapidamente para aproveitar essa oportunidade e a chance de começar a construir um futuro mais estável para seus negócios.
Não perca essa possibilidade única de regularizar sua situação fiscal e atenuar o peso das dívidas. Aproveite os descontos oferecidos pelo governo federal e coloque sua empresa de volta nos trilhos financeiramente.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
